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Resultados para: mp do lei do bem

2 produtos
  • Principais Aspectos da Lei 11.196/05 , a " Mp...

    Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto,Marcelo Magalhães
    (206667)

    O título deste livro pode parecer pouco técnico, visto que a Lei nº 11.196 de 21.11.2005, que converteu a Medida Provisória nº 255-d cuida de enorme gama de disposições sobre o direito material e processual tributário. Nem todos os comandos...

  • Alterações Tributárias da Mp do Bem - Lei...

    Fernandes,Edison Carlos
    (204350)

    Em consonância com os propósitos de desoneração fiscal que nortearam a edição da Medida Provisória - MP nº 252, foi criado um pacote de incentivos fiscais à inovação tecnológica que muito se assemelham a incentivos fiscais já existentes, como aqueles...

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