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Resultados para: nova lei de drogas

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    A admoestação ao usuário de drogas e a...

    Munhato,Messênia Cristina
    (8553016)

    Na vigência da anterior Lei de Drogas, o crime de porte para uso próprio, ou seja, o vício do usuário de drogas levava à prisão, podendo inclusive ser preso em flagrante. Com o advento da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, a situação do...

  • Nova Lei Sobre Drogas - Lei Nº 11.343/2006...

    Gama,Ricardo Rodrigues
    (1563612)

    O usuário e o dependente de drogas figuram como um problema de saúde para a família, para a sociedade e para o Estado: esse foi um dos princípios norteadores da Nova Lei sobre Drogas, Lei nº 11.343. sancionada em 23 de agosto de 2006.A inovação mais...

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  • Comentários À Nova Lei Sobre Drogas - Lei N....

    Silva,Jose Geraldo da; Luchiari,Edemur Ercílio
    (1573755)

    Atualizado até 30 de outubro de 2006, incluindo o Decreto n. 5.912 de 27 de setembro de 2006A Lei n. 11.343 está comentada sob diversos ângulos, por profissionais comprometidos com a informação multidisciplinar. É apresentada a todos com as nuances...

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  • Nova Lei de Drogas - Comentários À Lei N....

    Bizzotto,Alexandre; Rodrigues,Andreia de Brito
    (1982274)

    Com a nova Lei, as pessoas envolvidas com as drogas continuam sendo olhadas e etiquetadas de maneira hostil. Pendura-se um estado bélico contra os que não se encaixam no modelo das “pessoas de bem”. Alimenta-se a lógica de que o ser humano pode ser...

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  • Nova Lei de Drogas - Crimes , Investigação e...

    Thums,Gilberto; Pacheco,Vilmar
    (2603005)

    Esta obra foi elaborada com o objetivo de fornecer subsídios aos operadores do direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público, delegados de polícia, professores, estudantes etc.), apresentando uma análise objetiva dos textos legais...

    Produto indisponível

  • Nova Lei de Drogas Comentada - Artigo Por...

    Delgado,Rodrigo Mendes
    (2638474)

    Nova Lei de Drogas Comentada - Artigo Por Artigo - Acompanha CD

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  • Nova Lei de Drogas - Crimes, Investigação e...

    Thums,Gilberto; Pacheco,Vilmar
    (3099106)

     Esta obra foi elaborada com o objetivo de fornecer subsídios aos operadores do direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público, delegados de polícia, professores, estudantes etc.), apresentando uma análise objetiva dos textos legais...

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