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  • O Regime Jurídico Das Empresas Estatais Após...

    Bemquerer,Marcos
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    As empresas estatais integram a noção do Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal destinadas...

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    O Regime Brasileiro de Tributação da Renda em...

    Marco Antonio Marinelli Filho
    (9430788)

    O regime de tributação em bases universais foi positivado pela Lei nº 12.973 de 2014 – mais especificamente, por seus artigos 76 a 91. A universalidade como política tributária já existia no Direito Brasileiro. Com o novo regime, porém, houve a...

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    Luis Vanderlei Pardi
    (8892744)

    ?A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI? Não...

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    Crowdfunding: o Regime Jurídico do...

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    Frederico de Lacerda da Costa Pinto
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    Osório,Fábio Medina; Pinheiro Dos Santos,Alexandre; Sotto Mayor Wellisch,Julya
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    Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras...

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    Regime Especial da Sociedade Anônima...

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    (9862199)

    Posso ate estar sendo injusto, mas me parece que ha muito tempo n?o se escreve uma obra sistematica sobre as debentures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre Jose Romeu Garcia do Amaral, marcado por admiravel concis?o,...

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    Dada a relevância dos negócios de reorganização na sociedade capitalista – inclusive e, sobretudo, no capitalismo de Estado –, torna-se imprescindível a compreensão dos distintos regimes a que se submetem as distintas técnicas empregadas pelos...

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    Regime jurídico da magistratura

    Alves,Alexandre Henry
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    Até pouco tempo, o Poder Judiciário era o mais distante da sociedade e o menos conhecido. Embora essa realidade tenha mudado de forma positiva, os estudos sobre o regime jurídico dos juízes são escassos. Nesta obra, o juiz federal Alexandre Henry...

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