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Resultados para: o controle jurisdicional da convencionalidade das leis

4 produtos
  • O Controle Jurisdicional da Convencionalidade...

    Mazzuoli,Valerio de Oliveira
    (9377202)

    Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim...

  • O Controle Jurisdicional da Convencionalidade...

    Mazzuoli,Valerio de Oliveira; Oliveira,William Terra de
    (3451357)

    O controle de convencionalidade das leis significa que os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil são, também, como a Constituição, paradigma de controle da produção normativa doméstica. Portanto, a partir da EC 45/2004, há...

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  • O Controle Jurisdicional da Convencionalidade...

    Mazzuoli,Valerio de Oliveira; Oliveira,William Terra de
    (4894148)

    Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos...

    Produto indisponível

  • O Controle Jurisdicional da Convencionalidade...

    Mazzuoli,Valerio de Oliveira; Oliveira,William Terra de
    (2711109)

    O controle de convencionalidade das leis significa que os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil são, também, como a Constituição, paradigma de controle da produção normativa doméstica. Portanto, a partir da EC 45/2004, há...

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