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Resultados para: pazzaglini filho

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  • Crimes Eleitorais - Código Eleitoral, Lei Das...

    Pazzaglini Filho,Marino
    (4267172)

    Os crimes eleitorais voltaram a merecer maior atenção, em especial no círculo dos agentes políticos e dos candidatos a mandato eletivo, a partir do advento da Lei da Ficha Limpa (LC no 135, de 4.6.2010), que penalizou mais severamente os que sofrerem...

  • Eleições Municipais 2016

    Pazzaglini Filho,Marino; Toledo,Maria Fernanda Pessatti De
    (9340809)

    Este livro comenta o Direito Eleitoral brasileiro voltado para as eleições municipais de 2016. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei n° 13.165, de 29.9.2015, Minirreforma Eleitoral, mostrando, de forma...

  • Eleições Municipais 2012

    Pazzaglini Filho,Marino
    (4067411)

    Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais 2012, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/10, Lei da Ficha Limpa,...

  • Lei de Inelegibilidade Comentada

    Pazzaglini Filho,Marino
    (7230234)

    A Lei de inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), com as significativas alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa, tem por finalidade, expressa em preceito constitucional, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do...

  • Eleições Municipais 2008

    Pazzaglini Filho,Marino
    (2575421)

    Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2008, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas...

  • Crimes de Responsabilidade Dos Prefeitos

    Pazzaglini Filho,Marino
    (2660055)

    Este livro comenta os crimes de responsabilidade dos Prefeitos capitulados no artigo 1º do Decreto-lei nº 201, de 27/02/1967.A expressão crime de responsabilidade, adotada nesse diploma penal, designa, no ordenamento jurídico brasileiro, a...

    Produto indisponível

  • Princípios Constitucionais Reguladores da...

    Pazzaglini Filho,Marino
    (2602113)

    No Estado de Direito, a Administração Pública, mesmo no exercício de juízo discricionário, tem de se sujeitar ao ordenamento jurídico em vigor, vale dizer, aos princípios constitucionais (expressos ou implícitos) e às normas jurídicas deles...

    Produto indisponível

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