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Resultados para: penal ambiental

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52 produtos
  • Comentários À Lei de Crimes Ambientais

    Vários; Salvador Netto,Alamiro Velludo; Souza, Luciano Anderson de
    (2614497)

    'Grande parte dos delitos é de mera desobediência, pois se recorre à lei penal para impor comportamentos de respeito e regulamentos, como se dá, por exemplo, no art. 56, que incrimina a ação de 'usar substância tóxica em desacordo com as exigências...

  • Tutela Penal do Meio Ambiente - 4ª Ed. 2011

    Sirvinskas,Luis Paulo
    (3096971)

    A nova edição deste livro vem enriquecida com os temas mais palpitantes à luz da doutrina e jurisprudência mais recentes. A pôlemica sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, por exemplo, ainda carece de decisão pelo STF, tendo sido...

  • Crimes Ambientais - 3ª Ed. 2015

    Marcão, Renato
    (8632324)

    Ao lançar sua obra 'Crimes Ambientais', pela Editora Saraiva, Renato Marcão oferece uma importante contribuição à bibliografia relativa aos aspectos criminais do direito ambiental. Trata-se de uma contribuição da maior relevância, elaborada com o...

  • Crimes Ambientais e Juizados Especiais - 2ª...

    Silva,Ivan da
    (2862198)

    O presente trabalho se propõe a analisar as exigências trazidas pela lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo, de modo a responder se são compatíveis com os princípios da lei dos juizados...

  • Delinquência Ambiental - Os Limites do...

    Lopes, Cláudio
    (7849488)

    Esta obra busca propiciar ao leitor uma determinada visão do ambiente e sua tutela por meio do direito penal. Parte-se de uma determinada abordagem do Direito Penal Ambiental, sob a perspectiva finalista ortodoxa, isto é, vinculada, necessária e...

  • Crimes Ambientais - Responsabilidade Penal...

    Sousa,Gaspar Alexandre Machado de
    (2078751)

    ´Cabe aos aplicadores do Direito a efetiva execução do disposto na Leo n. 9.605/98, visando a reforçar a proteção do meio ambiente contra o seu principal devastador: a pessoa jurídica.´

  • Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal...

    Feliciano,Guilherme Guimaraes
    (193781)

    A obra propõe a releitura do Direito Penal brasileiro à luz da teoria da imputação objetiva, com ênfase nos dilemas inerentes ao Direito Penal Ambiental (relação de causalidade penal-ambiental, imputação do resultado em contextos de sinergia,...

  • Temas de Direito Penal Ambiental - Vol. I

    Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
    (9189290)

    Uma vez que os riscos de grande monta, ou pelo menos a sensação deles, é objeto de preocupação de uma sociedade nova, que assumiu uma ruptura com o passado e que por uma questão de sobrevivência deve controlar os riscos atômicos, o aquecimento global...

  • Crimes Ambientais Para Concursos - Série...

    Amado,Frederico Augusto Di Trindade
    (3671095)

    A obra trata dos crimes ambientais por meio da análise das disposições materiais e processuais da Lei 9.605/1998. Tomando por base seu trabalho mais completo – Direito Ambiental Esquematizado –, o autor organizou este livro com o objetivo de preparar...

  • Proteção Penal Ambiental

    Costa,Helena Regina Lobo da
    (2884623)

    Helena Regina denuncia o uso do Direito Penal por sua força simbólica, em especial nos crimes contra o meio ambiente, quando ocorre a sobreposição de funções ou aspectos latentes sobre os manifestos.

  • Sobre A Efetividade da Tutela Ambiental

    Granziera,Maria Luiza Machado; Passos De Freitas,Gilberto
    (7952647)

    “Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental” analisa os instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente à luz de sua efetividade, buscando aprimorar os processos, de modo a atender aos objetivos das políticas ambientais e garantir a preservação do...

  • Processo Penal Ambiental Contra a Pessoa...

    Migliari Jr,Arthur
    (2446108)

    Processo Penal Ambiental Contra a Pessoa Jurídica

  • Tutela Penal Ambiental

    Jordace,Thiago
    (9280196)

    O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta...

  • Reflexões Sobre A Lei Dos Crimes Ambientais -...

    Ilva Martins Nery
    (8874843)

    Esta obra trata do direito penal ambiental, tendo como sujeito passivo a pessoa jurídica. Vários e renomados autores já trataram desse assunto, cada qual com suas peculiaridades. Nossa proposta foi enveredar em pesquisa, onde buscou-se alguma...

  • Lei Penal Em Branco

    Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves De
    (9382266)

    O presente tratou da lei penal em branco e sua relação com o princípio da legalidade. Nossa primeira tarefa foi delimitar o conceito de lei penal em branco. Nos dedicamos a distinguir a lei penal em branco das definições legais, leis penais...

  • e-book

    A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica...

    Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha
    (4061912)

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica continua sendo um tema polêmico na doutrina do direito penal ambiental. O professor Fernando Galvão, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e que foi, por muitos anos, Promotor de...

  • A Posição de Garantia No Direito Penal...

    Jardim da Cunha Rieger,Renata
    (3655245)

    Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta...

  • Os Delitos de Acumulação No Direito Penal...

    Caetano, Matheus Almeida
    (9403703)

    A pesquisa do autor é de ponta, pois, além de partir do tema de delito de acumulação ambiental no contexto da pós-modernidade, fundado na teoria do jurista alemão Lothar Kuhlen, Matheus Almeida Caetano observa - não só, mas com destaque para a ótica...

  • Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela...

    Freitas ,Marcio Luiz Coelho De
    (8883821)

    O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais...

  • O Papel e Os Limites do Direito Penal Como...

    Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Costa, Marina Lage Pessoa Da
    (9360089)

    O texto tem por objetivo verificar se há papel para o Direito Penal na tutela do meio ambiente e, em havendo, quais são os limites a esta atuação. Por se tratar do maior instrumento de repressão do Estado, o Direito Penal deve ser a ultima ratio....

  • Crimes Ambientais e Bem Jurídico Penal -...

    Figueiredo,Guilherme Gouvêa de
    (4892316)

    O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei...

  • A Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica e...

    Díez,Carlos Gómez-jara
    (4263849)

    A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o...

  • Direito Penal Ambiental

    Sznick, Valdir
    (455676)

    Este livro aborda os seguintes tópicos:Desconsideração e Punição da Pessoa Jurídica; Dano Ambiental; Reparação; Infrações Penais; Patrimônio cultural e o Decreto nº 3.149 de 21 de Setembro de 1999.

  • Tutela Penal Ambiental - Responsabilidade...

    Wanderlei José dos Reis
    (9871460)

    O Brasil é um dos países com maior biodiversidade do planeta e, em função da indispensabilidade de um ambiente que proporcione qualidade de vida saudável a todos, diversas classes científicas encampam, aqui e em todo o mundo, com razão, a luta pela...

  • Crimes Ambientais - Anotações e Interpretação...

    Marcão, Renato
    (3129157)

    Ao lançar sua obra Crimes Ambientais, pela Editora Saraiva, Renato Marcão oferece uma importante contribuição à bibliografia relativa aos aspectos criminais do direito ambiental. Trata-se de uma contribuição da maior relevância, elaborada com o...

  • Crimes Ambientais - o Termo de Compromisso No...

    Clarisse Lindanor Alcântara
    (8893067)

    A INCERTEZA científica sobre as implicações da crise ecológica e a irreversibilidade dos danos ambientais são características da Sociedade de Risco. Sociedade esta proposta por Ulrich Beck como aquela resultante do processo capitalista e da...

  • Fundamentos de Direito Penal Ambiental

    Santiago ,Alex Fernandes
    (8882506)

    A obra busca conciliar os conhecimentos ambientais com o sistema penal, bem como, a par de aprofundar-se na teoria penal ambiental. Divida em 6 capítulos a tratar: da expansão do Direito Penal à proteção do meio ambiente; da demanda social de maior...

  • e-book

    CRIMES AMBIENTAIS E BEM JURÍDICO-PENAL

    Figueiredo,Guilherme Gouvêa de
    (4892245)

    “O autor dedicou especial atenção às mais expressivas teorizações sobre os bens jurídicos supraindividuais, concluindo que o meio ambiente se trata de bem jurídico-penal autônomo e, partindo dessa premissa, interpreta os tipos penais previstos na Lei...

  • Novos Rumos do Direito Ambiental nas Áreas...

    Lanfredi, Geraldo Ferreira
    (1412853)

    Os diplomas legais, que disciplinam e protegem o meio ambiente, colocam o Brasil na posição de vanguarda em matéria de legislação ambiental: a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81), seguida da Lei da Ação Civil Pública (Lei n....

  • e-book

    RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O...

    CARLOS GÓMEZ-JARA DÍEZ
    (4258450)

    A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o...

  • e-book

    POSIÇÃO DE GARANTIA NO DIREITO PENAL...

    RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER
    (3665487)

    Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta...

  • Direito Constitucional Penal do Mercosul - 2ª...

    Maia Neto, Candido Furtado
    (2616365)

    A presente obra representa mais um e grande passo para a tão almejada consolidação e integração sociocultural e jurídica do Mercosul, à luz dos Direitos Humanos.O tema Direito Constitucional vinculado às ciências penais e ao meio ambiente interessa à...

  • e-book

    Os Crimes de Acumulação no Direito Penal...

    Lauren Loranda Silva Costa
    (9417487)

    Este livro busca de forma sucinta apresentar os crimes de acumulação, com suas características originai, suas críticas e possíveis soluções de enquadramento do direito penal. A relevância do assunto escolhido consiste em verificar a legitimidade e...

  • Comentários À Lei de Crimes Contra o Meio...

    Bittencourt,Sidney
    (9261375)

    Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente - a famosa Lei de Crimes Ambientais - o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da Lei nº 9.605/1998 (atualizada) com a invariável exatidão e...

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  • Ilícito Penal Ambiental e Reparação do Dano

    Freitas,Gilberto Passos de
    (170046)

    'No estudo do ilícito penal e da reparação ambiental, o autor analisa o meio ambiente, o direito ambiental, o dano ao meio ambiente. Aponta a necessidade de ser evitada a ocorrência do dano e, se caso ocorra, da sua reparação. Evidencia a importância...

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  • Crimes Ambientais - 2ª Edição

    Migliari Jr,Arthur
    (174883)

    Este livro tem como tema principal as três modificações introduzidas pela Lei dos Crimes Ambientais. A primeira trata do Concurso de Pessoas, que, na visão do autor, sofreu modificações em face da norma genérica prevista no Código Penal Brasileiro...

    Produto indisponível

  • Crimes Ambientais e Juizados Especiais

    Silva,Ivan da
    (198898)

    O presente trabalho se propõe a analisar as exigências trazidas pela Lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo, de modo a responder se são compatíveis com os princípios da lei dos juizados...

    Produto indisponível

  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na...

    Santiago,Ivan
    (179217)

    'Ivan não se contenta apenas em abordar a temática à luz do direito brasileira, iniciativa que revela a qualidade da pesquisa jurídica aqui apresentada, pois desmistifica o tema no direito comparado, indicando os países que comungam com a plena...

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  • Direito Penal na Área Ambiental

    Lanfredi, Geraldo Ferreira; Outros
    (149785)

    Este livro é bastante didático e condensa a temática ambiental em torno da atual legislação a ela referente, a qual concretiza, na esteira das recomendações da Constituição Federal de 1988, o instrumental legal disponível para enfrentar as questões...

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  • Direito Penal e Licenciamento Ambiental

    ., Vários Autores; Vários Autores
    (1981231)

    Direito Penal e Licenciamento Ambiental

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  • Meio Ambiente Familiar - A Solução para...

    Costa,Tailson Pires
    (111993)

    Meio Ambiente Familiar não é apenas um libelo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente ou contra a omissão da Administração Pública na solução do problema do menor abandonado, carente, excluído, infrator, e do adolescente de rua. É mais que...

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  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos...

    Levorato,Danielle Mastelari
    (1463094)

    A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei...

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  • Lei De Crimes Ambientais – 2017

    Cristóforo, Pablo Gran
    (9900141)

    Este livro é o resultado de um estudo acerca do direito penal ambiental realizado durante o Curso de Mestrado de Direito Penal e Sustentabilidade, coordenado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, com o qual o autor obteve o...

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  • Introdução ao Direito Ambiental Penal

    Cavalcante,Elaine Cristina M.
    (179436)

    Introdução ao Direito Ambiental Penal

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