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  • O Princípio da Proteção da Confiança No...

    (9719692)

    “Esta obra tem como objetivo realizar um estudo sobre o princípio da proteção da confiança e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base estudos, exemplos e entendimentos jurisprudenciais de determinados ordenamentos...

  • Princípio da Proteção Substancial da...

    Maffini,Rafael
    (1413098)

    O livro apresenta: o conteúdo dogmático do princípio da proteção substancial da confiança no direito administrativo brasileiro; operatividade do princípio da proteção substancial da confiança e estabilização das relações jurídicas emergentes de...

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  • O Princípio da Proteção da Confiança - 2ª Ed....

    (9358693)

    A obra expõe, de forma objetiva e pioneira, um profundo estudo sobre “ o princípio da proteção da confiança” e sobre a relevância de sua aplicação prática no Brasil. O livro contém as principais ideias defendidas em tese de Doutorado apresentada à...

    Produto indisponível

  • O Princípio da Proteção da Confiança

    Araujo,Valter Shuenquener de
    (2657882)

    O Princípio da Proteção da Confiança

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  • O Princípio da Confiança no Direito Penal

    Albuquerque,Mario Pimentel
    (1417082)

    O mais interessante neste trabalho está em que o autor não se limita a expor a problemática de que está tratando - o que ele, diga-se de passagem, faz e faz bem. Mas para ele, a descrição e compilação de uma multiplicidade de dados é apenas a...

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  • Responsabilidade do Estado e o Princípio da...

    Sousa,Guilherme Carvalho E
    (8271300)

    A Teoria sobre a Responsabilidade Do Estado não é algo9 estanque e vem sofrendo, nos últimos anos, profundas modificações. A Administração Pública pode ocasionar lesões aos particulares por meio de seus atos; sendo assim, em decorrência desses fatos...

    Produto indisponível

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