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Resultados para: principio-do-nao-confisco

4 produtos
  • Princípio do Não-confisco

    Vargas,Jorge de Oliveira
    (144464)

    O princípio do não-confisco é um tema que a doutrina tem evitado, dada a sua complexidade. Nesta obra o tema é enfrentado de modo a demonstrar que este princípio, como direito público subjetivo do contribuinte, é dotado de exigibilidade, podendo...

  • O Princípio do Não - Confisco no Direito...

    Goldschmidt,Fabio Brun
    (145894)

    Este livro trata da diretriz constitucional que proíbe a utilização de tributos com efeitos confiscatórios, decidido a demonstrar que o princípio, ao proclamar diretamente um valor, a despeito de incluir-se na classe daqueles bastantes em si, mesmo...

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  • O Princípio do Não-confisco no Direito...

    Horvath,Estevao
    (107249)

    O objeto do presente estudo é contribuir para o estabelecimento de parâmetros que conduzem a uma operacionalização do princípio constitucional que veda a utilização de tributo com efeito de confisco nas situações concretas de tributação, tema este...

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  • O Principio do Nao Confisco

    Jr,Herbert C. P. Bruyn
    (464538)

    Este livro tem o objetivo de ofertar algum subsídio teórico em favor da tão debatida problemática referente ao princípio jurídico segundo o qual vedam-se, em nosso ordenamento, impostos com efeitos confiscatórios.

    Produto indisponível

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