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Resultados para: principios do direito administrativo

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  • O Controle Dos Atos Administrativos e Os...

    Freitas, Juarez
    (6080102)

    Este importantíssimo tema é examinado sob novas e consistentes perspectivas, com ênfase para a adequação aos princípios administrativos-constitucionais, a defesa da cidadania, a segurança das relações jurídicas etc. Análise dos temas mais relevantes...

  • Princípios do Direito Ambiental - 2ª Ed. 2017

    Sarlet,Ingo Wolfgang; Fensterseifer,Tiago
    (9710958)

    A obra analisa, em sintonia com a legislação e a jurisprudência, desde os princípios ambientais 'clássicos' (poluidor-pagador, prevenção, cooperação etc) até os novos princípios, como proibição de retrocesso ambiental e dignidade da vida não humana.

  • Princípios de Direito Administrativo - 7ª...

    Lima,Ruy Cirne
    (1639014)

    Princípios de Direito Administrativo - 7ª Edição 2007

  • Princípios do Direito Administrativo - 2ª Ed....

    Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
    (4925602)

    Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras...

  • Princípios Gerais de Direito Administrativo

    (9358371)

    A ideia de escrever o presente “Princípios Gerais de Direito Administrativo” surgiu em função da necessidade do autor de apresentar respostas para questões relacionadas à Administração Pública. Ênfase é dada, nas notas de rodapé (mais de 100),...

  • Princípios Constitucionais do Direito da...

    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
    (8526299)

    A sociedade brasileira do começo do século XXI tem vislumbrado a interface entre o direito ambiental e o direito eletrônico e as tecnologias da comunicação (por exemplo, a internet, a TV e o rádio) como um dos campos de estudos do meio digital...

  • Princípios Formais - e Outros Aspectos da...

    Alexy, Robert
    (7685447)

    Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do...

  • Princípios do Direito Processual Ambiental -...

    Fiorillo,Celso A. Pacheco
    (9242177)

    O Direito Ambiental tornou-se de fundamental importância na sociedade do século XXI por tratar de assuntos vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde...

  • Princípios de Direito Administrativo

    Marrara, Thiago
    (3869745)

    Não restam mais dúvidas, hoje, acerca da força vinculante dos princípios gerais do direito administrativo brasileiro, reconhecidos, implícita ou explicitamente, pela Constituição da República. Esse feliz avanço acarreta, porém, novas dificuldades e...

  • Princípios Institucionais do Ministério...

    Pinho,Humberto Dalla B.
    (2658905)

    Esta obra é a primeira de uma série que pretende trazer ao público em geral maiores e melhores conhecimentos acerca da Instituição do Ministério Público e de sua normatização constitucional, legal e administrativa. É voltada ainda para os colegas,...

  • Ministério Público - Reflexões Sobre...

    Ribeiro,Carlos Vinícius Alves
    (2856662)

    Sob uma visão multifocal, o Ministério Público é mirado por alguns integrantes da instituição, doutrinadores, advogados e professores, o que possibilitou uma análise em profundidade dessa instituição, por um prisma interno e externo. Temos, portanto,...

  • Defensoria Pública - Princípios...

    Corgosinho,Gustavo
    (8089631)

    'Nesta 2ª edição, buscamos incorporar as mais relevantes e recentes atualizações relacionadas à Defensoria Pública. No campo legislativo, o perfil da Instituição sofreu notável evolução com o significativo alargamento dos mecanismos de acesso à...

  • Desenvolvimento Sustentável - Princípio da...

    Emery,Emerson Baldotto
    (9345749)

    Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia,...

  • Principios de Direito e Administração de...

    Caponera,Dante A.
    (4309653)

    A segunda edição do livro 'Princípios de Direito e Administração de Águas, Nacionais e Internacionais', visa a enfatizar o desenvolvimento havido na área de direito e administração da água após a publicação da primeira edição em 1992, assim como as...

  • Princípio da Proporcionalidade - Nas...

    Bahia,Carolina Medeiros
    (1573652)

    A obra pretende analisar a colisão entre a liberdade de ação cultural e o direito ao meio ambiente (na dimensão da proteção dos animais contra atos cruéis) presente na farra do boi, investigando também a emergência da proporcionalidade como técnica...

  • Tutela de Urgência No Direito Ambiental -...

    Carmona,Carlos Alberto
    (9036102)

    A Coleção Atlas de Arbitragem oferece à comunidade jurídica trabalhos alentados, profundos e pontuais que procurem esmiuçar cada um dos temas que toquem a arbitragem, coletando as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria...

  • Acidentes Com Barragens de Rejeitos da...

    Thomé, Romeu; Ribeiro, José Cláudio Junqueira
    (9374331)

    A ideia da publicação deste livro atende ao propósito dos autores de oferecer resposta acadêmica ao acidente com a barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, Brasil. Os autores desenvolveram a obra a...

  • A Aplicação do Princípio da Insignificância...

    Cristina Aparecida Cândido
    (8956024)

    A presente obra, desenvolvida em cinco capítulos, teve como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nas infrações de natureza ambiental, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial. Com o...

  • Regras na Teoria Dos Princípios

    Bellem De Lima,Rafael
    (8118203)

    Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do...

  • Princípio da Eficiência & Moralidade...

    Dias,Jefferson Aparecido
    (2539881)

    A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da...

  • O Princípio Da Informação Ambiental E A...

    Pedro Lucas Lindoso
    (7037051)

    A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em ampla experiência acadêmica e...

  • Princípio Democrático e Estado Legal *

    Silva,Paulo Napoleao Nogueira
    (142356)

    Princípio Democrático e Estado Legal *

  • O Contrato Administrativo e Os Princípios da...

    Rocha, Silvio Luís Ferreira Da
    (9725336)

    A presente obra, a qual tenho o prazer de organizar, foi o resultado de encontros e discussões ao longo da disciplina Teoria Geral Contemporânea dos Contratos Administrativos ministrada como atividade acadêmica do Projeto de Pesquisa “Formas...

  • O Principio da Impessoalidade

    Zago,Livia Maria Armentano K.
    (455740)

    A Administração pública , dotada de relativa liberdade em benefício do interesse geral, encontra na regra de competência, que qualifica o âmbito da autoridade, a latitude do poder de agir. Definimos, em outra oportunidade, que não é competente quem...

  • O Meio Ambiente do Trabalho Juridicamente...

    Brolio,Raphael Jacob
    (9337776)

    Esta obra foi idealizada e desenvolvido em três partes.A primeira parte trata de aspectos gerais. A segunda parte, por sua vez, cuida não só dos princípios de direito ambiental (do trabalho), como também dos meios de reparação do meio ambiente do...

  • Um Fundamento do Regime Administrativo - o...

    Moura,Emerson Affonso Da Costa
    (8716952)

    Embora o pensamento dominante tradicional e generalizado identifique o epicentro do Regime Administrativo Brasileiro no Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, não foram explicitadas quais doutrinas teóricas foram eleitas, os...

  • O Principio Tridimensional da...

    Frota,Hidemberg Alves da
    (2660224)

    À luz de ampla pesquisa de estudos doutrinários e, sobretudo, de precedentes judiciais brasileiros e estrangeiros, correlaciona-se o princípio da proporcionalidade (tripartido nas dimensões da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido...

  • Soluções Alternativas de Controvérsias...

    Costa, Luiz Antonio Ferreira Pacheco
    (9731605)

    A obra 'Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais': princípios, mecanismos, sistemas e metodologias, no formato de dois volumes, contempla o resultado dos esforços das primeiras produções acadêmico-científicas de mestrandos em Direito da...

  • O Princípio da Moralidade Administrativa e...

    Bahena,Kele Cristiani Diogo
    (162475)

    O princípio da moralidade administrativa obteve status de princípio administrativo com a Constituição da República de 1988, em seu art. 37, e passou a ser considerado condição de validade para a prática de todo ato administrativo. Regulamentado este...

  • A Bíblia e o Direito - Princípios Ambientais

    Wantoil Lima,Fabrício
    (8892658)

    A perplexidade dá conta de alcançar o nível de destruição da natureza. A indignação, por sua vez, vai além. Questiona e, ao fazê-lo, busca compreender as razões do desserviço prestado à natureza e, consequentemente, ao ser humano. Nesse cenário, ela...

  • O Princípio da Impessoalidade nas Licitações

    Carvalho ,Fabio Lins Lessa de
    (2580700)

    Esta obra estuda o princípio da impessoalidade nas licitações, sob uma perspectiva além do interior do sistema jurídico vigente. Promove uma autêntica intertextualidade, o que não significa debilitar as margens do Direito. Tem como vetor buscar o...

  • A Atuação do Estado Sobre o Domínio Econômico...

    Lopes,Maristela Santos De Araujo
    (9012716)

    O presente ensaio analisa o papel do estado na ordem econômica delineada na carta constitucional, de 1988, diante das mutações históricas do ordenamento jurídico e do estado, apresentando os reflexos integracionistas entre direito e economia e as...

  • Processo Civil Ambiental

    Neves, Isabela Dias
    (8022806)

    A presente obra se trata do processo civil ambiental, analisando-o a partir dos preceitos do Estado. Democrático de Direito, adentrando na cancessão de tutelas de urgência fundamentadas no princípio da precaução. Na atualidade, o processo civil...

  • A Configuração e Reconfiguração do Princípio...

    Estefam,Felipe Faiwichow
    (6800173)

    O presente livro destina-se a investigar os novos contornos jurídicos do princípio da legalidade, isto é, a atual dimensão jurídica deste princípio. Em 'A configuração e reconfiguração do princípio da legalidade', o autor examina o princípio da...

  • Os (Des)Caminhos Hermenêuticos do Direito...

    Ohlweiler, Leonel Pires
    (9578332)

    O livro trata do Direito Administrativo, mas sob a perspectiva hermenêutica, como conceito interpretativo, discutindo as pré-compreensões históricas, o contributo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica, a relevância da...

  • Princípios Fundamentais do Direito...

    Caetano,Marcello
    (1419464)

    A presente obra aborda temas como: As Pessoas Jurídicas; Os Serviços; Regulamento; Ato Administrativo; Contrato Administrativo; Serviços Públicos; Polícia administrativa; Agentes; Bens; Garantias Políticas e Administrativas; Garantias Judiciais.

  • Princípios Constitucionais do Processo...

    Harger,Marcelo
    (2575663)

    O processo administrativo carece de sistematização. Até a edição da Lei n° 9.784/99 não havia lei federal geral sobre o processo administrativo. A edição dessa lei, no entanto, não resolveu o problema por completo, pois ela não se aplica aos estados...

  • Princípios Constitucionais de Direito...

    Mello,Rafael Munhoz de
    (1975580)

    'O tema das sanções administrativas nos últimos anos, felizmente, tem despertado o interesse de curiosos em nosso país. Este livro, dissertação de Mestrado defendida pelo autor, foi o terceiro trabalho sobre o tema em que, de 1999 pra cá, figurei...

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  • Princípios do Direito Ambiental

    Sarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
    (7984105)

    A crise ecológica que enfretamos hoje tem na sua origem a intervenção do ser humano na Natureza. Em razão disso, enseja profunda reflexão a respeito dos rumos civilizatórios que percorremos até hoje, bem como da direção que seguiremos no futuro. Até...

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  • Processo Administrativo Tributário -...

    Melo, Fabio Soares de
    (9753457)

    Nesta obra o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz da Constituição Federal de 1988, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de...

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  • O Princípio da Impessoalidade Nas Decisões...

    (9751670)

    Este livro tem origem na tese de doutorado, sob o título “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas”, defendida brilhantemente por seu autor, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de...

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  • Princípios de Direito Administrativo

    Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
    (3444701)

    Princípios de Direito Administrativo

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  • Princípios de Direito Administrativo...

    Bertoncini,Mateus Eduardo Siqueira N.
    (107202)

    Nesta obra o Autor faz o levantamento dos princípios normativos que informam o Direito Administrativo brasileiro, examinando a normatividade desses princípios e fazendo uma pesquisa de todos os princípios existentes no ordenamento jurídico nacional,...

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  • Princípio Constitucional da Eficiência...

    Batista Jr.,Onofre Alves
    (152270)

    Este livro estuda a crise do Estado Social burocrático, partido da polis grega, chegando até a onda do 'reformismo' que dominou o final do Século XX, bem como aborda a questão da eficiência no Estado pluralista moderno, com múltiplos interesses...

    Produto indisponível

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