Resultados para: processo penal gustavo badaro

A Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da OAB, ampliando o direito de acesso aos autos de inquérito policial e outras formas de investigação, pelos advogados, bem com assegurando que o direito de os advogados assistirem seus clientes que sejam...

O autor traz as inovações do CPC com reflexos para o processo penal. Todas as alterações dos recursos no âmbito do direito processual penal e a tabela de custas processuais, recentemente alterada.

Curso de processo penal completo, com atualizações sobre o Novo CPC. Há pontos omissos no Código de Processo Penal em que é necessário recorrer à analogia com lei processual civil, as referências acontecem nas notas de rodapé. Curso contém esquemas...

Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense.Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes,...

Desde muito cedo, o Direito desafia os seus estudiosos para uma trajetória profissional que se inicia em um complexo curso de graduação e segue pelo exame da OAB, a advocacia, a preparação para concursos públicos e, ainda, as constantes alterações...

Este livro trata do ônus da prova no Processo Penal, iniciando a exposição a partir do chamado 'princípio dispositivo' e de sua adaptação ao processo penal, agitando a questão dos poderes instrutórios do juiz, coerentes com o sistema acusatório mas,...

A proposta do livro é verificar se, diante da garantia constitucional do juiz natural, as regras do Código de processo Penal e de outras leis especiais que fixam critérios de competência, bem como as regras que estabelecem hipóteses de modificação da...