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    Constituição Federal

    (9261907)

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também é conhecida como Carta Magna e Lei das Leis. Lei das Leis porque nenhuma lei do Brasil pode contrariar o que diz a Constituição. Se alguma lei do Brasil contrariar o que diz a...

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    Manual Prático da Lei da Atração

    Carol Pires

    (5)

    (9700501)

    O Livro “Manual Prático da Lei da Atração”, foi inspirado nas maiores obras literárias relacionadas à Lei da Atração, tais como: “A Ciência de Ficar Rico” (Wallace Wattles), “A Trajetória de uma Maga numa Região Mística do Brasil” (Narcisa Cordeiro e...

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    Reforma trabalhista: alterações da nova CLT...

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9924213)

    O presidente da república sancionou, em 13/07/2017, a Lei Ordinária nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação à reforma trabalhistas. No entanto, os novos textos da CLT já...

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    A desinformação na sociedade da informação: A...

    Porto,Renato
    (9772034)

    Já pensou na relação existente entre um consumidor e uma empresa virtual? Pois é, ela vai bem mais longe do que você pode imaginar. Na presente obra, o autor traça um DNA da diferença evidenciada entre as partes.A abordagem, envolve o aspecto social,...

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    PETIÇÕES CÍVEIS

    Maxwell Mendes Oliveira
    (9413821)

    Modelos mais comuns de petições cíveis

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    Reforma trabalhista: comparativo entre os...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9856838)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor de pdf. O presidente da república sancionou em 13/07/2017 a polêmica reforma trabalhista. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.787/2016 transformou-se na Lei Ordinária 13.467/2017. Essa Lei...

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    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD E...

    REGINALDO GONÇALVES GOMES

    (1)

    (9439133)

    Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são...

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    Judicialização da Saúde Pública - Uma Análise...

    Daniel Carlos Neto
    (9442588)

    A presente obra faz uma exposição contextualizada da judicialização da saúde pública analisando o direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, partindo-se do conceito e a evolução histórica da saúde no mundo,...

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    Código Penal

    (9402321)

    Código Penal atualizado até a lei nº 13444 de 6 de outubro de 2016.Pode ser utilizado por candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, estudantes de Direito ou pessoas que desejam conhecer este decreto-lei.Pode ser lido em computadores,...

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    Guia Prático de Direito Imobiliário

    DAIANE LUIZETTI
    (4965755)

    Em Guia Prático de Direito Imobiliário, apresentaremos os principais conceitos necessários à compreensão do direito imobiliário, apresentando uma noção sobre o que são bens imóveis e a distinção entre os imóveis urbanos e rurais; o que são direitos...

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    NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Atualizado...

    (9322330)

    Edição atualizada até março de 2016, com todas as alterações promovidas pela Lei nº 13.256 de 2016.Todo o texto foi formatado para melhor visualização em aparelhos eletrônicos de leitura. Com intuito de facilitar a navegação no documento, este livro...

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    Mini Resumo Direito Constitucional - Volume 1

    Thiago Cirino de Moura Chinellato
    (8715885)

    A presente coleção visa tratar dos principais temas relacionados ao Direito Constitucional de maneira prática e que possa auxiliar o leitor nos estudos, seja para o exame da OAB ou mesmo na preparação para concursos públicos. O primeiro volume trata...

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    APOSTILA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -...

    (1)

    (9855520)

    O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90.O técnico...

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    PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA FORENSE:PERÍCIA E...

    MARTINHO CIRIACO DE MATOS
    (4922866)

    A perícia forense por meio da psiquiatria e psicologia.

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    Guarda Municipal - O policiamento ostensivo...

    Claudio Frederico de Carvalho
    (6239420)

    Nesta obra; Claudio Frederico de Carvalho, reforça a legitimidade e a legalidade do serviço policial prestado pelas Guardas Municipais, que no atual cenário da segurança pública brasileira, apresentam-se como uma possibilidade de democratização e...

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    Mini Resumo de Direito Constitucional -...

    Thiago Cirino de Moura Chinellato
    (8054164)

    A presente Coleção objetiva tratar dos principais temas relacionados ao Direito Constitucional de maneira prática e que possa auxiliar o leitor nos estudos, seja para o exame da OAB ou mesmo na preparação para concursos públicos. Esse terceiro volume...

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    Mini Resumo de Direito Constitucional -...

    Thiago Cirino de Moura Chinellato
    (7383048)

    A presente Coleção visa tratar dos principais temas relacionados ao Direito Constitucional de maneira prática e que possa auxiliar o leitor nos estudos, seja para o exame da OAB ou mesmo na preparação para concursos públicos. Esse segundo volume...

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    Manual da Holding Familiar

    João de Souza

    (4)

    (9460213)

    Atualmente, uma das maiores preocupações de quem possui patrimônio é a forma de preservá-lo durante as gerações. Neste contexto, levando em consideração o longo e custoso processo de inventário, o Manual da Holding Familiar, explica, detalhadamente,...

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    Precatórios no Direito Comparado.

    Eurípedes G Faim F
    (10105493)

    “Grandes autoridades do direito afirmam que o sistema de precatório é uma exclusividade brasileira, não existindo nada igual em nenhum lugar do mundo.Neste trabalho, vê-se que o autor foi a fundo na análise dos fatos e fez extensa pesquisa científica...

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    Reforma trabalhista: novos textos da CLT

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9736278)

    O ebook está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf. O presidente da república sancionou na quinta-feira (13/07/2017) a polêmica reforma trabalhista a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Este ebook de 61 páginas...

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    Direito Administrativo Fácil

    (9413964)

    Este livro trata sobre o conceito de Direito Administrativo, Administração Pública, Administração Pública no Brasil, Princípios da Administração Pública, Ato Administrativo, Serviço Público, Servidor Público no Brasil, Licitação e Contrato...

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    COLETÂNEA DE PROVAS DA POLICIA CIVIL - SP

    CRISTIANO MENEZES

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    (9320500)

    Esta Coletânea de Provas da Polícia Civil está Organizada por Matérias e Assuntos Pedidos nos Editais. São questões reais dos concursos que já tiveram.

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    Reforma Trabalhista: sugestões de...

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9919973)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf.O governo e defensores da Reforma Trabalhista afirmam que o projeto tem como propósito a modernização das leis trabalhistas e a geração de empregos. No entanto, os novos textos da CLT...

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    Criminologia para Carreiras Policiais

    CRISTIANO MENEZES

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    (9320543)

    Nesta obra procurei estabelecer um entendimento rápido e objetivo para os Candidatos às Carreiras Policiais

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    Novo Código de Processo Civil

    (9262617)

    Texto integral da lei número 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada até a lei número 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.

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    APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO...

    (9733336)

    O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O...

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    Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

    Jamilson Lisboa Sabino

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    (9321274)

    Comentários artigo por artigo da Lei nº 6.766/79, com ênfase nas aprovações de loteamentos e desmembramentos pelos Municípios e na Regularização Fundiária (Reurb, Regularização de glebas anteriores e posteriores a Lei nº 6.766/79, Regularização de...

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    PETIÇÕES TRABALHISTAS

    Maxwell Mendes Oliveira
    (9414143)

    Modelos de petições trabalhistas, sendo uma pelo rito ordinário e um modelo pelo rito sumário. Sempre procurando orientar os profissionais jurídicos.

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    Perfil Profissiográfico (PPP), Laudo Técnico...

    Uanderson Rébula de Oliveira

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    (9719299)

    Tenha em mãos uma eficiente e inovadora ferramenta de pesquisa! A obra busca apresentar aos leigos, profissionais e estudiosos um guia de consulta fácil, rápido e abrangente a assuntos pertinentes ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ao...

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    EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDENCIA SOCIAL

    DAIANE LUIZETTI
    (4911992)

    O presente trabalho tem como objetivo apresentar um histórico detalhado do surgimento da noção do bem estar social, até os dias atuais. Apresentando para tanto um histórico completo da Seguridade Social no Brasil e no Mundo. Esta visão histórica do...

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    Curso de Perícia Grafotécnica

    Ricardo Bellido
    (9238675)

    Destinado a operadores de Direito e quaisquer profissionais que tenham interesse em conhecer e estudar fraudes grafotecnicas, o Curso de Perícia Grafotecnica contem todas as informações sobre o tema abordado, de forma clara e de simples entendimento,...

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    Dicas para você se tornar um Perito na...

    CRISTIANO MENEZES

    (3)

    (9329541)

    Este Livro tem como objetivo ensinar você que gosta da área de Perícia a verificar aautenticidade ou a falsidade dos documentos e apurar, desde que possível, dependendo do caso in concreto, a sua autoria, aplicando-se os conhecimentos e metodologia...

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    Dicas para você se tornar um Perito na...

    CRISTIANO MENEZES
    (9329540)

    Este Livro tem como objetivo ensinar você que gosta da área de Perícia a verificar aautenticidade ou a falsidade dos documentos e apurar, desde que possível, dependendo do caso in concreto, a sua autoria, aplicando-se os conhecimentos e metodologia...

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    Mini Resumo de Direito Constitucional -...

    Thiago Cirino de Moura Chinellato
    (6975629)

    A presente coleção visa tratar dos principais temas relacionados ao Direito Constitucional de maneira prática e que possa auxiliar o leitor nos estudos, seja para o exame da OAB ou mesmo na preparação para concursos públicos. O primeiro volume trata...

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    APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    (9363642)

    Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, esta apostila é para você que vai prestar o concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente...

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    IGREJA LEGAL - MANUAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO

    Geraldo H. A. Santos
    (9965159)

    Não basta as igrejas serem legais, atraentes, alegres, animadas, com programas envolventes e que o resultado seja o crescimento constante e sua multiplicação. É necessário que andem de acordo com a Lei em todos os aspectos. Não basta ser legal; é...

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    Legislação previdenciária aplicada à...

    (4)

    (9416337)

    Tenha em mãos uma eficiente ferramenta de pesquisa! A obra busca apresentar aos profissionais e estudiosos um guia de consulta fácil, rápido e abrangente à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho. No formato digital, o...

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    A CRIMINOLOGIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL

    Carla Soubihe Cassavia
    (8883568)

    O presente trabalho objetiva analisar e estudar a criminologia para auxiliar o direito penal em sua melhoria, em seu aperfeiçoamento, para servir de base na redução da criminalidade, tendo em vista que a criminologia é de suma importância para o...

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    Código de Defesa do Consumidor

    (9269043)

    Código de Defesa do Consumidor Lei número 8.078 de 11 de setembro de 1990 atualizada até a lei número 13.146 de 06 de julho de 2015.

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    QUAIS AS BARREIRAS DA TRANSEXUALIDADE NO...

    José Luiz Giffoni
    (9969113)

    Esta pesquisa analisou, quais os fatores que influenciam e as barreiras impostas no Brasil, para as pessoas transexuais e qual o apoio jurídico a esta condição, quando a pessoa verifica sua opção de gênero diferente do seu tipo social, onde ela...

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    Provas do ENADE do curso de Direito

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9734607)

    O ebook encontra-se desbloqueado e pode ser visto em qualquer leitor pdf.Tenha em mãos um excelente instrumento para subsidiar a gestão acadêmica. A obra reúne todas as provas e gabaritos do ENADE do curso de Direito em um único documento: são...

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    Noções Jurídicas do Direito Animal

    Ariana Anari Gil

    (4)

    (9419625)

    Esta obra é direcionada a todos os cidadãos éticos e simpatizantes da Causa Animal, que possuem ou não animais, texto de conciência e fundamentação jurídica da obrigação de respeito dos seres humanos com os demais seres vivos, porque assim a...

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    LEGISLAÇÃO PENAL PARA CONCURSOS DA POLÍCIA...

    CRISTIANO MENEZES

    (1)

    (9324659)

    CANDIDATOS INTERESSADOS EM SE APROFUNDAR EM ALGUMAS DAS LEIS MAIS PEDIDAS EM CONCURSOS DEVEM ADQUIRIR ESSE LIVRO COMENTADO PELO PROFESSOR CRISTIANO MENEZES DA UNIVERSIDADE POLICIAL. NESTA OBRA, ELE EXEMPLIFICA DA MELHOR FORMA LEIS COMO:1- ASPECTOS...

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    Usucapião Extrajudicial. O que muda com o...

    Bernardo Freitas Graciano
    (9356717)

    Novo CPC - A partir do dia 18 de março de 2016, o pedido de usucapião de bem imóvel poderá ser realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver localizado. Esta é uma das mudanças que chegam com o novo Código de...

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