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    Constituição Federal

    (9261907)

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também é conhecida como Carta Magna e Lei das Leis. Lei das Leis porque nenhuma lei do Brasil pode contrariar o que diz a Constituição. Se alguma lei do Brasil contrariar o que diz a...

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    Reforma trabalhista: alterações da nova CLT...

    Uanderson Rébula de Oliveira

    (1)

    (9924213)

    O presidente da república sancionou, em 13/07/2017, a Lei Ordinária nº 13.467/2017, que alterou a CLT e as Leis nºs 6.019/1974, 8.036/1990, e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação à reforma trabalhistas. No entanto, os novos textos da CLT já...

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    Manual Prático da Lei da Atração

    Carol Pires

    (5)

    (9700501)

    O Livro “Manual Prático da Lei da Atração”, foi inspirado nas maiores obras literárias relacionadas à Lei da Atração, tais como: “A Ciência de Ficar Rico” (Wallace Wattles), “A Trajetória de uma Maga numa Região Mística do Brasil” (Narcisa Cordeiro e...

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    Reforma trabalhista: comparativo entre os...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9856838)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor de pdf. O presidente da república sancionou em 13/07/2017 a polêmica reforma trabalhista. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.787/2016 transformou-se na Lei Ordinária 13.467/2017. Essa Lei...

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    Estatuto da Pessoa com Deficiência

    (9269442)

    Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei número 13.146 de 06 de julho de 2015.

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    Reforma trabalhista: novos textos da CLT

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9736278)

    O ebook está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf. O presidente da república sancionou na quinta-feira (13/07/2017) a polêmica reforma trabalhista a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Este ebook de 61 páginas...

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    Direito Arbitral - Poder Paralelo

    Miguel Montte
    (9999346)

    O prefácio desta obra é o relato temeroso de Galileu Galilei quando do seu julgamento realizado pela inquisição da “Santa Igreja Católica”, do qual, mesmo ciente em que sua tese científica seria primordial para a evolução humana, entretanto, foi...

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    A Segurança Jurídica do Fundo Garantidor de...

    Northon Salomão de Oliveira
    (9999539)

    O presente livro promove o estudo de um mecanismo de segurança para os clientes bancários. Com efeito, em períodos de crise econômica e política, as pessoas buscam, além do melhor investimento, duas importantes respostas: a primeira referente ao...

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    Recuperação do meio ambiente degradado, pela...

    Alana Araújo Schmitz
    (10001305)

    No presente estudo, mostraremos os princípios que regem o direito ambiental vinculado especificamente na extração mineral. Abordaremos sobre a noção e a visão que há sobre a exploração de minerais, e o dever constitucional concomitante a legislação...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Celso Furtado,...

    F.BRAGA
    (10001094)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de quase 200 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Paulo...

    F.BRAGA
    (10003974)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de quase 200 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Alvares de...

    F.BRAGA
    (10000827)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de 181 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma pintura de...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Adalberto...

    F.BRAGA
    (10001078)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de quase 200 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Jean-Yves...

    (10003992)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de quase 200 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Stephen King,...

    F.BRAGA
    (10000245)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de 181 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma pintura de...

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    COLETÂNEA DE PROVAS DA POLICIA CIVIL - SP

    CRISTIANO MENEZES

    (1)

    (9320500)

    Esta Coletânea de Provas da Polícia Civil está Organizada por Matérias e Assuntos Pedidos nos Editais. São questões reais dos concursos que já tiveram.

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    QUAIS AS BARREIRAS DA TRANSEXUALIDADE NO...

    José Luiz Giffoni
    (9969113)

    Esta pesquisa analisou, quais os fatores que influenciam e as barreiras impostas no Brasil, para as pessoas transexuais e qual o apoio jurídico a esta condição, quando a pessoa verifica sua opção de gênero diferente do seu tipo social, onde ela...

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    Revisão de Juros Bancários - Ações...

    Abrahão Nascimento dos Santos
    (9969349)

    Neste e-book você conhecerá as principais teses que devem ser utilizadas para a correta defesa nas ações revisionais em que se questiona a cobrança excessiva de juros, bem como taxas indevidamente inseridas nos contratos.O material é destinado tanto...

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    MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA A...

    ALEXANDRE DA CUNHA LIMA
    (9972204)

    O presente trabalho tratou do monitoramento eletrônico como alternativa a prisão. Respondeu a pergunta se seria solução para redução da criminalidade? Utilizou o método hipotético-dedutivo, pois partiu de hipóteses, combateu-as e confirmou-as. O...

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    Multa, Suspensão e Cassação da CNH - Como...

    Abrahão Nascimento dos Santos
    (9969597)

    Existe, no Brasil , a aplicação exacerbada das multas de trânsito. Muitas são indevidas. Entretanto, estudos comprovam que mesmo nos casos em que os condutores têm razão, os recursos são perdidos. E a razão é muito simples: falta de técnicas...

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    Código Penal

    (9402321)

    Código Penal atualizado até a lei nº 13444 de 6 de outubro de 2016.Pode ser utilizado por candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, estudantes de Direito ou pessoas que desejam conhecer este decreto-lei.Pode ser lido em computadores,...

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    Manual da Holding Familiar

    João de Souza

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    (9460213)

    Atualmente, uma das maiores preocupações de quem possui patrimônio é a forma de preservá-lo durante as gerações. Neste contexto, levando em consideração o longo e custoso processo de inventário, o Manual da Holding Familiar, explica, detalhadamente,...

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    Reforma Trabalhista: sugestões de...

    Uanderson Rébula de Oliveira

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    (9919973)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf.O governo e defensores da Reforma Trabalhista afirmam que o projeto tem como propósito a modernização das leis trabalhistas e a geração de empregos. No entanto, os novos textos da CLT...

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    Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e...

    (9964250)

    A presente obra é resultado do IV Congresso Internacional de Pro-priedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento: Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica em Energias Renová-veis para a Sustentabilidade, ocorrido em junho de 2015,...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Agatha...

    F.BRAGA
    (9969937)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. O livro de quase 200 páginas em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma...

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    FRASES INTERESSANTES a quem lê Daniel...

    F.BRAGA
    (9970114)

    FRASES INTERESSANTES é uma obra de Fábio Braga, reconhecido por suas máximas inseridas em contextos diversos, como no premiado conto Garçom Filósofo. A obra em PDF na Saraiva e em formato Kindle na Amazon é simplesmente uma pintura de obra. Um livro...

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    APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

    (9363642)

    Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, esta apostila é para você que vai prestar o concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente...

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    ARTIGOS

    Benigno Núñez Novo
    (9960401)

    Os artigos publicados nas revistas Científica Semana Acadêmica, Âmbito Jurídico, Boletim Jurídico e Scientiam Juris.

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    Mudanças climáticas: direitos, legislação e...

    Rubens Harry Born
    (9963905)

    Livro “Mudanças climáticas: direitos, legislação e políticas públicas: panorama do regime multilateral global, incluindo o Acordo de Paris, e sua aplicação no Brasil” 1ª edição (2017), de autoria de Rubens Born. ISBN 978-85-63864-07-9Trata-se de...

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    Curso de Perícia Grafotécnica

    Ricardo Bellido
    (9238675)

    Destinado a operadores de Direito e quaisquer profissionais que tenham interesse em conhecer e estudar fraudes grafotecnicas, o Curso de Perícia Grafotecnica contem todas as informações sobre o tema abordado, de forma clara e de simples entendimento,...

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    IGREJA LEGAL - MANUAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO

    Geraldo H. A. Santos
    (9965159)

    Não basta as igrejas serem legais, atraentes, alegres, animadas, com programas envolventes e que o resultado seja o crescimento constante e sua multiplicação. É necessário que andem de acordo com a Lei em todos os aspectos. Não basta ser legal; é...

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    PETIÇÕES CÍVEIS

    Maxwell Mendes Oliveira
    (9413821)

    Modelos mais comuns de petições cíveis

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    Dicas para você se tornar um Perito na...

    CRISTIANO MENEZES

    (3)

    (9329541)

    Este Livro tem como objetivo ensinar você que gosta da área de Perícia a verificar aautenticidade ou a falsidade dos documentos e apurar, desde que possível, dependendo do caso in concreto, a sua autoria, aplicando-se os conhecimentos e metodologia...

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    Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada

    Jamilson Lisboa Sabino

    (2)

    (9321274)

    Comentários artigo por artigo da Lei nº 6.766/79, com ênfase nas aprovações de loteamentos e desmembramentos pelos Municípios e na Regularização Fundiária (Reurb, Regularização de glebas anteriores e posteriores a Lei nº 6.766/79, Regularização de...

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    A EDUCAÇÃO PRISIONAL

    Benigno Núñez Novo
    (9960400)

    A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social. A relevância da educação prisional...

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    OS DESAFIOS DO MERCOSUL

    Benigno Núñez Novo
    (9960398)

    A importância de um bloco como o Mercosul acaba sendo estratégica. Ainda que os países da América do Sul tenham as suas fragilidades, não ter um bloco seria ainda mais fatal. A existência do bloco também faz com que tais países possam, dentro das...

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    Criminologia para Carreiras Policiais

    CRISTIANO MENEZES

    (1)

    (9320543)

    Nesta obra procurei estabelecer um entendimento rápido e objetivo para os Candidatos às Carreiras Policiais

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    A Reforma Trabalhista e seus principais...

    João de Souza
    (9964260)

    Conforme noticiado na imprensa nacional, o texto-base da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Michel Temer, entrando em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Muito embora o presidente tenha prometido...

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    Dicas para você se tornar um Perito na...

    CRISTIANO MENEZES
    (9329540)

    Este Livro tem como objetivo ensinar você que gosta da área de Perícia a verificar aautenticidade ou a falsidade dos documentos e apurar, desde que possível, dependendo do caso in concreto, a sua autoria, aplicando-se os conhecimentos e metodologia...

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    Judicialização da Saúde Pública - Uma Análise...

    Daniel Carlos Neto
    (9442588)

    A presente obra faz uma exposição contextualizada da judicialização da saúde pública analisando o direito à saúde frente aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, partindo-se do conceito e a evolução histórica da saúde no mundo,...

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    Consórcios Públicos Interfederativos:...

    PAULO SÉRGIO MENDES CÉSAR
    (9968582)

    Os consórcios públicos intermunicipais, em sua grande maioria, foram criados para suprir necessidades específicas de serviços públicos municipais. Considerando o atual quadro de comprometimento fiscal que afeta grande parcela das administrações...

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    Coletânea Legislativa de Direito Digital

    Frederico Meinberg Ceroy
    (8106671)

    O livro é um apanhado das Leis, Decretos e Resoluções do Comitê Gestor da Internet (CGI) mais importantes para o Direito Digital.

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    Direito Administrativo Fácil

    (9413964)

    Este livro trata sobre o conceito de Direito Administrativo, Administração Pública, Administração Pública no Brasil, Princípios da Administração Pública, Ato Administrativo, Serviço Público, Servidor Público no Brasil, Licitação e Contrato...

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    Guia Básico da Nova Reforma Trabalhista

    Complement Cursos
    (9963992)

    A recente Lei 13.467/2017 vem causando um grande impacto no Direito do Trabalho brasileiro ao alterar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. A Reforma Trabalhista traz implicações para todas as partes envolvidas nas relações de...

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