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Resultados para: regimes especiais

12 produtos
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  • O Escopo Pessoal Dos Acordos Internacionais...

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    (9381761)

    “(...) o que se verifica é que estamos diante de uma obra que revela sólido conhecimento teórico do autor. A seleção bibliográfica primorosa traz ao leitor brasileiro a oportunidade de conhecer o que de mais atual se discute sobre o tema. Basta ver...

  • Regimes Especiais - Ipi , Icms

    Bolan,Ricardo Ferreira
    (161691)

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  • e-book

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    Meira,Liziane Angelotti
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    O objetivo do presente estudo é o exame aprofundado dos regimes aduaneiros especiais à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da isonomia tributária. Em que pese a sua importância para o sistema tributário nacional e para...

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  • Regime Especial de Regularização Cambial e...

    Junior,Aldo de Paula; Salusse,Eduardo Perez; Estellita,Heloisa
    (9376307)

    O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 é voltado à declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não...

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  • Regime Especial De Controle e Fiscalização De...

    Moreti,Daniel
    (9915947)

    O autor oferece importante contribuição para essa discussão, oferecendo caminho seguro de análise, que garanta o pleno exercício da competência tributária e a proteção à livre-concorrência, porém, mediante observância aos direitos fundamentais dos...

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  • Aposentadoria Especial - Regime Geral da...

    Ribeiro,Maria Helena Carreira Alvim
    (3061433)

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  • Aposentadoria Especial - Regime Geral da...

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    (179994)

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  • O Regime Especial da Concorrência no Direito...

    Xavier,Helena de Araújo Lopes
    (135669)

    O presente volume representa trabalho sistemático de introdução ao Direito das Telecomunicações, no qual a autora alia a dupla vertente científica de ensino universitário e militância em advocacia de negócios em setores concorrenciais fortemente...

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