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Resultados para: regina helena costa direito tributario

9 produtos
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    Costa,Regina Helena
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    Curso de Direito Tributário

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    CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

    Costa, Regina Helena
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  • Princípio da Capacidade Contributiva - 4ª...

    Costa, Regina Helena
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    A voracidade fiscalista de nosso tempo tem um limite: a capacidade tributária. O princípio, restaurado pela CF de 1988 (art. 145, § 1o), é um dos pontos fundamentais das garantias individuais nela inseridas – e raramente observada pelas autoridades...

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