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  • Curso de Direito Constitucional - 2ª Ed. 2016

    Ferrari,Regina Maria Macedo Nery
    (9345962)

    O estudo do Direito Constitucional deve ter início a partir da teoria da Constituição para dar satisfação e respeito aos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. É o objetivo deste trabalho, que — ao enfrentar de modo crítico e...

  • Direito Constitucional

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (3648941)

    O estudo do Direito Constitucional pressupõe, além d análise da teoria da Constituição, a Contextualização dos das pilares que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito, em um universo voltado a prover a satisfação dos direitos fundamentais...

  • Direito Municipal - 4ª Ed. 2014

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (7968530)

    O estudo do Município continua a ser motivo de minha atenção e, cada vez mais, sinto a necessidade em realizá-lo, para atingir a um patamar de grande satisfação por poder identificar que a Federação brasileira busca cumprir o seu papel em constituir...

  • Efeitos da Declaracao de Inconstitucionalidad

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (355671)

    Efeitos da Declaracao de Inconstitucionalidad

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  • Efeitos da Declaração de...

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (153098)

    Esta obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá...

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  • Controle da Constitucionalidade Das Leis...

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (127030)

    ´Como bem acentua a autora, em nota introdutória, o estudo sobre o controle da constitucionalidade da lei municipal adquire importância ímpar no sistema brasileiro. Neste passo, nãose reconhece, no sistema constitucional de nosso País, a...

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  • O Mercosul e as Ordens Jur de seus Est Membro

    Ferrari,Regina Maria M Nery
    (435773)

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