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  • Gás Natural - Aspectos Jurídico-Regulatórios

    Filho,Cid Tomanik Pompeu
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    Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de...

  • Aspectos Regulatórios e Financeiros nos...

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    GÁS NATURAL - ASPECTOS JURÍDICO-REGULATÓRIOS...

    Filho,Cid Tomanik Pompeu
    (9374695)

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  • Água e Saneamento Básico - Regimes Jurídicos...

    Demoliner,Karine Silva
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    O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre dois temas de relevância insofismável que, intrinsecamente ligados, vêm despertando o interesse dos profissionais não só da área jurídica, mas de todas as demais esferas do conhecimento...

  • Aspectos Regulatórios de Radiodifusão: Brasil...

    Pinheiro ,Antônio Alex
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    Aspectos Regulatórios de Radiodifusão: Brasil e Argentina têm por objetivo analisar a inefetividade da legislação aplicada ao setor de radiodifusão no Brasil, podendo ser afirmado que, frente à inefetividade em questão, os serviços de radiodifusão...

  • Pré-Sal - o Modelo Regulatórios e A...

    Meerholz,André Leonardo
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    A exploração do petróleo, reconhecida como um caso específico no imenso universo dos recursos naturais, é uma benção ou um risco? Na minuciosa investigação, abastecida com os mais variados elementos de uma dúvida hamletiana, este livro de ANDRÉ...

  • Controle Judicial de Atos Regulatórios

    Isoni,Ananda Tostes
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    Este trabalho busca investigar o controle judicial de atos regulatórios. Conquanto a inafastabilidade do Judiciário seja pressuposto inevitável desta análise, assume especial relevância o estudo dos desdobramentos e limites desse controle, tendo em...

  • Lei de Acesso À Informação - Reconstrução da...

    Nunes,Márcio Tadeu Guimarães
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    Resultado da ideia de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, permitindo a investigação de fatos passados que ainda permanecem ocultos ao conhecimento da nação, a lei teria por isso forte viés político e, como tal, deveria ser vista e...

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  • Controle Judicial dos Atos Regulatórios

    Guerra,Sergio
    (160774)

    A obra pretende verificar a existência,ou não, de uma discricionariedade técnica, e os limites do controle judicial para rever os atos administrativos produzidos pelas Agências Reguladoras.

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  • Serviços de Telecomunicações - Aspectos...

    Escobar,Joao Carlos Mariense
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    Escrito por advogado que há longos anos se ocupa do gerenciamento de serviços jurídicos relativos aos conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e seus clientes, este livro contém informações indispensáveis para subsidiar a...

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