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Resultados para: reserva de jurisdicao

3 produtos
  • Processo Penal - Reserva de Jurisdição e Cpis

    Vilares,Fernanda Regina
    (4085762)

    O instituto da reserva de jurisdição é conhecido, mas ainda pouco estudado, de modo que sua utilização acaba se restringindo às previsões expressas no ordenamento. Todavia, não se pode ignorar a necessidade de estender a exigência de decisão judicial...

  • Reserva de Jurisdição

    Mazloum,Ali
    (9385796)

    Este livro mostra que, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo tipo. Quais os limites do...

  • e-book

    Reserva de jurisdição: Os limites do juiz na...

    Mazloum,Ali
    (9428271)

    Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo o tipo.Quais os limites do juiz na investigação...

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