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Resultados para: servicos administrativos

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82 produtos
  • Serviço Público e Concessão de Serviço...

    Mello,Celso Antonio Bandeira
    (9733440)

    Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou materialAcepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço PúblicoTitularidade exclusiva...

  • Concessão de Serviço Público - 2ª Ed. 2014

    Guimarães,Fernando Vernalha
    (8099282)

    “Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (...) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da...

  • Terceirização de Serviços Pela Administração...

    Santos, Diogo Palau Flores dos
    (7746335)

    'Como obra sobre responsabilidade subsidiária, seu conteúdo será de grande interesse tanto para os profissionais especialistas quanto para os profissionais ou estudantes que desejem se aprofundar nessa relevante questão. Para os estudiosos do Direito...

  • Regulação Portuária - A Regulação Jurídica...

    Junior,Suriman Nogueira de Souza
    (2031525)

    Regulação Portuária - A Regulação Jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária

  • Concessão de Serviços Públicos - Novas...

    Amaral,Antonio Carlos Cintra do
    (4080007)

    '(...) se o poder concedente optar por indenizar a concessionária, como determina a lei, deverá fazê-lo no momento do término do prazo e consequente reversão dos bens. Caso isto não ocorra, não é razoável que se exija da concessionária a entrega dos...

  • Serviços Públicos À Brasileira - Fundamentos...

    Conrado, Regis Da Silva
    (5323843)

    Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito...

  • Serviço Público – Garantia Fundamental e...

    Schier,Adriana da Costa Ricardo
    (9377988)

    Os altos níveis de exclusão social que persistem no Brasil, demonstram que ainda é tempo de se defender a fórmula do Estado Social e Democrático de Direito, tal como plasmado na Carta Constitucional de 1988. Essa é a premissa que norteia o presente...

  • Edição antiga - Serviço Público na...

    Baratieri,Noel Antônio
    (7901687)

    O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim, numa obra de esmerada qualidade teórico-prática. Nele foram examinadas...

  • Usuários de Serviços Públicos - Usuários,...

    Pereira,Cesar A. Guimaraes
    (2590081)

    O presente livro analisa os serviços públicos com enfoque no usuário, defendendo que este é a razão de ser da prestação de um serviço público. Na visão do autor, o usuário é sujeito dotado de responsabilidade pelo regular funcionamento do serviço,...

  • NATUREZA e REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO DE...

    Jankovski,Rafael
    (9920761)

    Manobrar com grande precisão em zonas portuárias é a tarefa do prático, profissional de quem se exige técnica apurada e profundos conhecimentos sobre as condições climáticas e geográficas do local por onde trafega. Contrastando com a sofisticação do...

  • Concessões de Serviço Público - a Equação...

    Cristina Cleto Marolla,Eugenia
    (3362832)

    Embora a concessão para a prestação dos serviços públicos tenha merecido,em diferentes épocas, e pelos mais diversos ângulos, a atenção profunda dos juristas, nacionais e estrangeiros, com a presente obra, Eugenia Cristina Cleto Marolla revisita a...

  • Concessões , Permissões e Privatizações de...

    Mukai,Toshio
    (1981337)

    Este trabalho analisa as leis que regulamentam o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e discute a inconstitucionalidade de alguns preceitos normativos. Para tanto, a obra nos traz o conceito de serviço público e...

  • Concessões De Serviços Púbicos De Energia...

    (1911378)

    Concessões De Serviços Púbicos De Energia Elétrica

  • O Serviço de Utilidade Pública No Direito...

    Cid,Clarissa Felipe
    (9360221)

    “O tratamento do serviço de utilidade pública no direito administrativo brasileiro passa a alcançar determinada importância no momento em que entra em vigência a Constituição da República Federativa do Brasil (1988).No direito administrativo...

  • Concessão de Serviço Público - 2ª Edição 2002

    Amaral,Antônio Carlos Cintra
    (117360)

    Esta obra aborda os seguintes capítulos:- regime constitucional e legal da concessão de serviço público;- noções preliminares e distinções básicas;- tipos legais de concessão de serviço público;- princípios da licitação;- planejamento da concessão;-...

  • Normas de Serviço - Corregedoria Geral da...

    Sabatovski, Emilio; Folmann,Melissa; Fontoura, Iara P.
    (2690865)

    A presente obra traz ao leitor as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo e Legislação Complementar atendendo a necessidade de advogados, juízes, promotores e cartorários atuantes no sistema jurídico paulista.

  • Concessão e Permissão no Serviço Público

    Silva,Edson Jacinto da
    (148600)

    Esta obra localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontando, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados...

  • Entidades Prestadoras de Serviços Públicos e...

    Oliveira,Ruth Helena Pimentel de
    (121228)

    Este livro aborda um dos reflexos provocados pelas transformações do Estado, pela reformulação das estruturas estatais que redirecionam o papel e a atuação do Estado na prestação dos serviços públicos. É de grande utilidade na atualidade, pelo fato...

  • Concessoes e Permissoes De Servicos Publicos

    (388273)

    Concessoes e Permissoes De Servicos Publicos

  • Direito e Economia Verde - Natureza Jurídica...

    Rech,Adir Ubaldo
    (4086401)

    Reúne temas relativos à ocupação humana, principal causa da degradação ambiental. Mas impedir o homem de ocupar o solo é o mesmo que expulsá-lo do planeta. O que necessitamos é estabelecer normas de ocupação cientificamente corretas e preservar ou...

  • O Regime de Delegação da Prestação de...

    Moor,Fernanda Stracke
    (104780)

    O presente estudo é marcado pela ampla abordagem dos princípios e normas que compõem o Regime de Delegação da Prestação de Serviços Públicos, especilamente em função da ênfase que a matéria ganha na década de 90, com a edição de várias leis...

  • Competências Para Regulação Dos Serviços...

    De Carvalho Campos,Rodrigo Augusto
    (4086524)

    Sumário: Introdução. 1 Pressupostos Teóricos; 1.1 A distribuição constitucional de competências; 1.2 A noção de serviço público adotada; 1.3 A regulação dos serviços públicos; 1.4 Segurança. jurídica e desenvolvimento. 2 Material e método. 3...

  • A Exploração da Infraestrutura Aeroportuária...

    Aurelio,Bruno
    (9712805)

    Para compreensão dos avanços e mudanças dos modelos jurídico-institucionais no setor aeroportuário, o estudo aborda o desenvolvimento do setor aéreo e os reflexos sobre a infraestrutura, a delimitação de seu conteúdo e noção jurídica, bem como a...

  • Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia...

    Silveira,Raquel Dias da
    (132057)

    A presente obra versa sobre os serviços de telefonia fixa no Brasil, tecnicamente denominados de Sistema Telefônico Fixo Comutado, após a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações.

  • Lições de Direito Previdenciário e...

    Inácio Magalhães Filho
    (7739425)

    O desafio que move o autor, dotado de larga experiência profissional, consiste em apresentar ao leitor, em linguagem simples e de fácil compreensão, mas sem abrir mão do rigor técnico, as lições assimiladas no decorrer de sua carreira. Na obra,...

  • Leviatã Brasileiro - A Tutela Constitucional...

    Paschini,Selma
    (9744240)

    Propostas viáveis para a reforma do modelo de gestão dos servidores públicos.O modelo brasileiro de gestão dos servidores públicos é eficiente? Inúmeras pesquisas e a própria sensação pública respondem negativamente o questionamento. A resposta...

  • Regulamentação Efetiva dos Serviços de...

    Pinto,Bilac
    (105197)

    O conteúdo desta obra compreende os diversos aspectos da relevante questão dos serviços públicos; estes aspectos são o político, o social, o administrativo e o jurídico. Notável é a breve dissertação preliminar que sobre este último faz o autor ,...

  • Uma Aproximação A Teoria Dos Serviços...

    Rivera,Luis José Béjar
    (9392978)

    A Editora Contracorrente apresenta 'Uma Aproximação à Teoria dos Serviços Públicos', rica iniciação à teoria dos serviços públicos. Originalmente publicada no México, a obra descortina aspectos fundamentais desta categoria jurídica, tais como as...

  • e-book

    NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO, A

    Damian Cavalcanti, Alessandra
    (10282154)

    Esta obra sobre o direito à negociação coletiva no âmbito do serviço público trata da luta por reconhecimento dos servidores públicos, pela valorização dessa categoria de trabalhadores e da importância do diálogo social na construção das relações de...

  • e-book

    CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO...

    (10282106)

    Destinado a servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e à sociedade em geral – que necessita e faz uso dos serviços públicos –, o livro trata das ferramentas criadas pela Lei 13.465/2017 e suas normas regulamentadoras para possibilitar a...

  • A Nova Configuração do Sector Empresarial do...

    D'alte,Sofia Tomé
    (1967041)

    Nesta obra, encontrará o leitor dissertação sobre algumas das facetas do movimento que agita a nossa sociedade, procurando-se uma resposta sobre se o Estado deve manter-se no seu papel de prestador, em que áreas, e sob que formas jurídicas.

    sob encomenda
  • Teoria Geral das Concessões de Serviço...

    Justen Filho,Marçal
    (132284)

    Este livro é orientado ao exame da ´nova´ concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental. Defende ser a concessão orientada pelo princípio da associação, significando que o Estado, o concessionário e a Sociedade...

    Produto indisponível

  • Direito Das Concessões De Serviço Público -...

    Moreira,Egon Bockmann
    (3092758)

    Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num...

    Produto indisponível

  • Estratégias e Táticas - Reflexões No Campo do...

    Paula ,Luciana Gonçalves Pereira De

    (1)

    (9412495)

    Este livro apresenta análises sobre as questões conceituais que configuram as estratégias e táticas. A exposição ocorre de uma forma certeiramente didática e, numa linguagem fluida, a autora articula tais concepções à discussão do contexto das...

    Produto indisponível

  • Revisão na Concessão Comum de Serviço Público...

    Harb,Karina Houat
    (4089431)

    Em 'A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público' a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia...

    Produto indisponível

  • Direito Dos Serviços Públicos - 4ª Ed. 2017

    Alexandre Santos de Aragão
    (9894628)

    Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo.Tema clássico desse ramo do direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas...

    Produto indisponível

  • Serviços de Telecomunicações - Aspectos...

    Escobar,Joao Carlos Mariense
    (171491)

    Escrito por advogado que há longos anos se ocupa do gerenciamento de serviços jurídicos relativos aos conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e seus clientes, este livro contém informações indispensáveis para subsidiar a...

    Produto indisponível

  • O Serviço Público e a Constituição Brasileira...

    Grotti,Dinora Adelaide M
    (124127)

    O tema central deste trabalho é o serviço público, cuja noção, regime, princípios e formas de organização e de execução acabaram sendo frontalmente atingidos, na esteira de um amplo processo de privatização e de liberalização de alguns dos principais...

    Produto indisponível

  • Servicos Notariais e de Registro

    Parizzatto,Joao Roberto
    (348924)

    Servicos Notariais e de Registro

    Produto indisponível

  • Serviços Urbanos , Cidade , Cidadania

    Telles,Vera da Silva; Henry,Etienne
    (200654)

    Serviços Urbanos , Cidade , Cidadania

    Produto indisponível

  • A Natureza e Os Limites Das Normas...

    Dip, Ricardo
    (8868841)

    A mais emérita das funções da corregedoria está em fomentar e conservar a autenticidade das instituições do Notariado e dos Registros Públicos. Mas, em acepção própria, a autenticidade não é conformar-se como existencialmente se é, mas em fazer-se...

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  • Regulação de Serviços Públicos

    Carvalho. Carlos Eduardo Vieira de
    (1992335)

    Esta obra se faz sob a perspectiva do Direito Econômico. Evidencia que a regulação estatal de serviços públicos é instrumento de realização da Constituição Econômica Brasileira, a qual, sem postular autonomia em relação à Constituição da República...

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  • Pagamento Por Serviços Ambientais -...

    Nusdeo,Ana Maria de Oliveira
    (4065205)

    A proposta de pagamentos por serviços ambientais surge no âmbito das discussões sobre a necessidade de criação de estímulos para a preservação do meio ambiente, assim como quanto à distribuição dos ônus da preservação. É assim que o tema das reduções...

    Produto indisponível

  • Autorização De Serviço Publico

    (10336045)

    Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilateralmente cancelável ao...

    Produto indisponível

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