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Resultados para: tribunais de contas no brasil

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  • Tribunais de Contas no Brasil

    Decomain,Pedro Roberto
    (203377)

    Neste livro são analisados os 'Tribunais de Contas no Brasil' em seus mais diferentes aspectos. Dentre outros temas, são especificamente abordados sua autonomia constitucional, inclusive a face do Poder Legislativo, suas atribuições constitucionais,...

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  • Controle da Administração Pública Democrática...

    Kelles,Márcio Fereira
    (1986805)

    A presente pesquisa visou proceder a uma abordagem revisional da bibliografia relacionada ao tema “Controle da Administração Pública no paradigma do Estado democrático de direito”. Trata-se de fenômeno que vem se densificando nas sociedades...

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  • O Tribunal de Contas no Ordenamento Jurídico...

    Castardo,Hamilton Fernando
    (1980932)

    A Separação dos Poderes, conforme teoria de John Locke e Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, está contida na sociedade como mecanismo para evitar a concentração de poderes utilizando instrumentos que detêm este poder....

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