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Resultados para: usucapiao urbano

1 produtos
  • Usucapião Especial Urbano Coletivo -...

    Cordeiro,Carlos José
    (3540232)

    O livro trata do usucapião especial urbano coletivo, diante do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Estuda o instituto em face de seu caráter inovador e afeto à função social da propriedade, vetor da atual política urbana nacional. O autor, Carlos...

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