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  • Código de Defesa do Consumidor Comentado -...

    Ragazzi,Jose Luiz; Honesko,Vitor Hugo Nicastro; Honesko,Raquel Schlommer
    (9440304)

    A presente obra objetiva traçar comentários aos artigos do Código de Defesa do Consumidor, e, para tanto, faz-se necessário, num primeiro momento, situar o surgimento e a evolução histórica do direito do consumidor, que já pode ser considerado um...

  • Curso de Direito Constitucional - 21ª Ed....

    Junior,Vidal Serrano Nunes; Araujo,Luiz Alberto David
    (9421656)

    O Direito Constitucional é a parcela da ciência jurídica destinada ao estudo da Constituição, em suas diversas acepções ou classificações, debruçando-se, portanto, sobre aspectos como os elementos constitutivos do Estado, as relações orgânicas e...

  • A Democracia e A Democracia Em Norberto...

    Filho,João Antonio da Silva
    (6480131)

    João Antonio convida Locke, Rousseau, Hobbes, Maquiavel entre outros, até chegar ao foco central do seu discurso, Norberto Bobbio. Bobbio escreveu sobre a democracia de forma definitiva. Não exaustiva, porque esse é o tema que nunca se exaure....

  • Tribunal do Júri – Aspectos Constitucionais e...

    Mauro Lacerda Azevedo,André
    (3454090)

    O Tribunal do Júri, instituição milenar, percorreu os séculos e os continentes, passando por tiranos e democratas, príncipes e burgueses, Estados democráticos e Estados Absolutos, enfrentou, enfim, todos os vícios e virtudes da humanidade. Durante...

  • Direito Administrativo para Concursos

    Gabriel,Ivana Mussi
    (3080290)

    No Brasil, a partir dos anos 90, ao lado da Reforma do Estado, verificou-se a Reforma Administrativa, que passou a adotar o modelo gerencial de administração pautado nos valores da eficiência e da qualidade na prestação de serviços públicos, numa...

  • Mandado de Segurança Em Matéria...

    Pires, Renato Barth
    (9448603)

    O mandado de segurança é uma das ações constitucionais utilizadas com maior frequência na defesa contra ilegalidades praticadas por agentes públicos. Desde sua criação pela Constituição Federal de 1934, o mandado de segurança constitui-se em...

  • Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos -...

    Machado,Paulo Affonso Leme; Misailidis,Mirta Gladys L. M. de
    (4695042)

    Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a institucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna. Embora os direitos fundamentais, sob uma perspectiva...

  • Manual de Processo Civil

    Manzano,Luís Fernando de Moraes
    (2870244)

    Um manual abrangente, objetivo e didático, que, de um lado, satisfizesse o objetivo dos autores de tratar sistematicamente de toda a matéria em único volume e, de outro lado, propiciassem informações precisas e de fácil leitura, próprias para quem se...

  • O Sistema Único de Saúde e Suas Diretrizes...

    Serrano,Mônica de Almeida Magalhães
    (4260898)

    Trata-se de trabalho voltado à análise do sistema único de saúde e de suas diretrizes constitucionais. A Constituição de 1988 determinou que todas as ações e recursos públicos em matéria de saúde fossem organizados sob a forma de um sistema...

  • Teoria Geral do Direito Civil - 2ª Ed. 2017

    Rodrigues, Oswaldo Peregrina; Stefano, Isa Gabriela de Almeida
    (9440290)

    Um livro didático, objetivo e completo, próprio para alunos de graduação ou para os que anseiam o ingresso em um concurso público, é o que o leitor vai encontrar nas páginas desta importante obra que, com orgulho, trazemos a público. Os autores, na...

  • A Proteção Constitucional e Internacional do...

    Oliveira,Patrícia Elias Cozzolino de
    (2872647)

    A história constitucional do direito à liberdade de religião no Brasil demonstra que mesmo tendo a laicidade do Estado ingressado no ordenamento constitucional por meio da Constituição de 1891 - a Constituição do Império de 1824 adotava o catolicismo...

  • Partidos Políticos e Federação

    Braga,Claudio Mendonça
    (4091154)

    Tendo em conta a realidade brasileira, a extensão do território e a variedade de características e interesses regionais, o autor foi às origens do sistema brasileiro de partidos políticos e acompanhou sua evolução histórica, acentuando as principais...

  • Manual da Monografia Jurídica - 2ª Ed. 2013

    Oliveira Neto, Olavo de
    (5848811)

    Procurando transmitir a experiência adquirida com a realização de mais de 200 bancas de mestrado e de doutorado, pretende-se agora ampliar o alcance do estudo para que também trate de aspectos mais relacionados com as pesquisas de pós-graduação, como...

  • Verbatim

    McKean,Erin
    (573670)

    An overview of the uses and abuses of the English language from the pages of Verbatim magazine features contributions by Richard Lederer, Jesse Sheidlower, and Joe Queenan on everything from the use of language in the Bible to the components of a...

    sob encomenda
  • Habeas Corpus - Teoria e Prática

    Oliveira,Patrícia Elias Cozzolino de
    (4222916)

    É evidente que os tempos mudaram e muitos mecanismos do regime democrático se desenvolveram, mas ainda continuam a existir atos que, por representarem um constrangimento ilegal à liberdade de locomoção das pessoas, somente cessam diante da utilização...

  • Lei de Responsabilidade Fiscal Para Concurso...

    Silva, Moacir Marques da
    (9171820)

    Disposições preliminares1 - Aspectos Históricos Introdutórios Em matéria de controle de contas públicas, vigia no país apenas a consagrada Lei Federal nº 4.320/64 e suas modestas atualizações no tempo.Referida lei introduziu as Normas Gerais de...

  • O Desenvolvimento Sustentável e Sua...

    Marques, José Roberto
    (3692942)

    O texto da obra, e o do Livro “Lições preliminares de Direito Ambiental”, lançado, em 2010, pela Editora Verbatim, compõem a integralidade de minha tese de doutorado, defendida em outubro de 2009, na PUC – São Paulo.Por este motivo, a bibliografia...

  • Teoria Geral do Processo Administrativo

    Serrano,Mônica de Almeida Magalhães
    (8008165)

    Parte Geral - Processo administrativo - conceito, princípios gerais, fases e modalidades; - Processo administrativo - competência legislativa e o âmbito de validade e aplicação das leis de processo administrativo; - As partes no processo...

  • Crime Organizado e A Lei N.º 12.850/13

    Lemos Júnior,Arthur Pinto De; Oliveira,Beatriz Lopes De
    (8220770)

    A importância de definir o fenômeno do crime organizado não se esgota numa única área do Direito penal e processual penal. Esta necessidade de definição está relacionada com o mister das instâncias de persecução penal, como é o caso da Lei de Lavagem...

  • Educação, Cidadania e Ministério Público

    Martines Júnior,Eduardo
    (4924504)

    O considerável espaço dedicado à educação pela Constituição de 1988 é destacado, tendo o artigo 205 firmado o dever do Estado e da família para com ela, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. De fato, só a educação será capaz de...

  • Código de Defesa do Consumidor Interpretado -...

    Junior,Vidal Serrano Nunes; Serrano,Yolanda Alves Pinto
    (7032723)

    Este Código de Defesa do consumidor interpretado: doutrina e jurisprudência, de maneira clara e objetiva, traduz a essência da lei e comenta, com base na doutrina e na jurisprudência, seus dispositivos legais, representando contribuição decisiva para...

  • Organizações Sociais

    Garcia da Costa,Ilton
    (9110719)

    As organizações sociais constituem a face mais visível do chamado terceiro setor, o espaço em que temas afetos ao interesse público são protagonizados por entidades que não pertencem ao Estado. A necessidade de dinamização da Administração Pública...

  • Tratado Das Imunidades E Isenções Tributárias

    Serrano,Mônica de Almeida Magalhães
    (3670843)

    A ideia da obra foi a de proceder a uma abordagem sistemática do regime jurídico da imunidade e isenção tributárias, procurando aliar um enfoque didático a uma minuciosa análise do pensamento atual reinante na doutrina e em nossos tribunais.Cuidou-se...

  • A Proteção Constitucional da Própria Imagem

    Araujo, Luiz Alberto David
    (4367476)

    Ao lado das matérias inicialmente apresentadas, surgiram outras que foram se desenvolvendo e chegaram a situação atual. Não é, com certeza, um ponto definitivo. Outras tantas ideias surgirão das críticas que se seguirão. No entanto, o tema serve de...

  • Direito Constitucional Comparado

    Sales do Nascimento,Luiz
    (3362842)

    PRIMEIRA PARTETÍTULO I – Para onde foi o mundo em transformação?Capítulo I – Como se formou a idéia de pós-modernismoCapítulo II – Base Econômica e Tecnológica na Formação da Idéia de pós - modernidadeCapítulo III – Pós–modernidade ou hiper...

  • Direito Constitucional

    Rothenburg,Walter Claudius
    (2877961)

    O estudo do Direito Constitucional tem de ser prático antes de tudo. É nessa perspectiva que são reunidas informações e reflexões sobre alguns dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional, fruto da experiência como professor de graduação,...

  • Política de Resíduos Sólidos

    Serrano, Tatiana Barreto
    (9379521)

    O modelo atual de sociedade introduz a preocupação com o colapso da Terra diante do consumo em massa motivado por paixões, com o consequente uso desenfreado dos recursos naturais e o descarte prematuro de bens, que passam a integrar a categoria de...

  • Estudos de Direitos Fundamentais

    Marta,Taís Nader
    (3079647)

    Recentemente, a Instituição Toledo de Ensino, por seu Programa de Pós-Graduação, a Unitoledo, a Universidade de São Paulo, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Unimes, dentre outras, firmaram um convênio para desenvolvimento de atividades...

  • Regime Jurídico Dos Portos Marítimos

    Maria Melhado Araújo Lima,Cristiana
    (3362854)

    O presente trabalho tem por objeto o serviço portuário marítimo, previsto no art. 21, inciso XII, letra “f”, da Constituição Federal como de titularidade da União Federal. Os portos são infraestruturas necessárias ao transporte aquaviário de bens e...

  • Cidadania Plural e Diversidade

    Valença Ferraz, Carolina
    (4086338)

    A presente coletânea pretende aprofundar, através da visão analítica de doutos juristas, nacionais e estrangeiros, sob a perspectiva de diversos campos do direito, os temas essenciais e de debate atual que se consolidam em torno da dignidade,...

  • Estado Brasileiro - Evolução Dos Entes...

    Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes; Humberto Cunha Filho,Francisco; De Britto Avelino,Juliana
    (3659522)

    A semente do constitucionalismo brotou no continente europeu da segunda metade do século XVIII, com a ascensão da burguesia e a imperatividade de limitações ao poder do Estado em prol de uma crescente ideia liberal, que se consolidou a partir da...

  • Introdução Às Ciências Penais e ao Estudo do...

    Souza,Aldo Rodrigues De; Souza,Luciano Pereira De
    (8868870)

    No capítulo 1 foi estudado o quadro geral das ciências penais, sua bifurcação entre ciências normativas e não normativas e a relação destas com a História, a Filosofia e a Política. No capítulo 2 examinamos a denominação e conceito de Direito Penal,...

  • Jurisdição Constitucional e a Tutela dos...

    Akaoui,Fernando Reverendo Vidal
    (2661754)

    A presente tese procura demonstrar de forma esquemática que os princípios e regras constitucionais devem ser sempre considerados como direitos e interesses difusos e coletivos, enquanto abstratamente previstos em nosso ordenamento jurídico, ainda que...

  • Freud Verbatim

    Freud,Sigmund; Etzlstorfer,Hannes; Nomaler,Peter
    (8184833)

    Sigmund Freud has inspired more fascination and controversy than any other intellectual in history. Despite the intense opposition he encountered during his life, this “explorer of the unconscious” exerted an irresistibly stimulating effect on...

  • Parcerias Público - Privadas

    Garcia da Costa,Ilton; Giacoia,Gilberto
    (9113165)

    O enfrentamento desta tão relevante quanto atual questão tem como ponto de partida e núcleo duro o escorço histórico-evolutivo do Estado Liberal ao Estado Social e de como se dá a gradativa perda de sua pretensa capacidade tutelar, no sentido de...

  • e-book

    ACT Verbatim for Depression and Anxiety:...

    Hayes,Steven; Twohig,Michael
    (8623896)

    An invaluable aid for clinicians using the acceptance and commitment therapy (ACT) model, ACT Verbatim offers transcripts of actual therapy sessions annotated by ACT cofounder Steven Hayes. The annotations coach therapists on how to work through the...

  • e-book

    ACT Verbatim for Depression and Anxiety

    Hayes,Steven C.; Twohig,Michael
    (9842542)

    An invaluable aid for clinicians using the acceptance and commitment therapy (ACT) model, ACT Verbatim offers transcripts of actual therapy sessions annotated by ACT cofounder Steven Hayes. The annotations coach therapists on how to work through the...

  • Controle Judicial da Segurança Pública - 2ª...

    Santin,Valter Foleto
    (5414827)

    A obra analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade do Ministério Público, a valoração e os...

  • Direitos da Pessoa Idosa

    Rodrigues, Oswaldo Peregrina
    (9392608)

    Tendo como parâmetro o Estatuto do Idoso (LF n. 10.741/2003), no “Direitos da Pessoa Idosa”, analiso os direitos, interesses e deveres inerentes à pessoa humana que se encontra na fase idosa de sua vida, ou seja, independente de sua situação pessoal,...

  • Direito Administrativo - 2ª Ed. 2015

    Remédio,José Antonio
    (8836630)

    Temas abordados: Direito Administrativo; Estado e Administração Pública; Princípios da Administração Pública; Órgãos Públicos; Administração Direita e Indireta; Servidores Públicos; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Licitações e...

  • Direito Civil - Teoria Geral

    Celso Pares Vita,Antonio
    (3371328)

    A mim muito me honra a oportunidade de compartilhar com os leitores a experiência amealhada ao longo de minha carreira profissional, especialmente a advinda ao longo dos anos em que atuei junto à Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público do...

  • Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa...

    Ragazzi, Jose Luiz
    (2855560)

    O livro, que ora se apresenta em sua segunda edição, trata da intervenção de terceiros, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor. Unindo o cabedal de conhecimento de um processualista de escol às preciosas informações oriundas de uma sólida...

  • Curso de Direito Processual Civil - Parte...

    Oliveira Neto, Olavo de; Medeiros Neto, Elias Marques De; Oliveira,Patrícia Cozzolino De
    (8874442)

    Tratando-se de obra cujo lançamento foi pensado para coincidir com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, mas sem olvidar que o período da vacatio legis se presta, dentre outras finalidades, ao conhecimento e estudo da nova legislação,...

  • Terceiro Setor, Ongs - Questões Críticas

    Freitas,Paulo Henrique de Souza; Garcia da Costa,Ilton
    (4924477)

    O livro apresenta uma abordagem crítica sobre as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor e como sua influência pode ser positiva para o contexto social. Os autores são oriundos do grupo de pesquisa do Programa de Mestrado da Universidade...

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