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  • Código de Defesa do Consumidor Comentado -...

    Ragazzi,Jose Luiz; Honesko,Vitor Hugo Nicastro; Honesko,Raquel Schlommer
    (9440304)

    A presente obra objetiva traçar comentários aos artigos do Código de Defesa do Consumidor, e, para tanto, faz-se necessário, num primeiro momento, situar o surgimento e a evolução histórica do direito do consumidor, que já pode ser considerado um...

  • Curso de Direito Constitucional - 21ª Ed....

    Junior,Vidal Serrano Nunes; Araujo, Luiz Alberto David
    (9421656)

    O Direito Constitucional é a parcela da ciência jurídica destinada ao estudo da Constituição, em suas diversas acepções ou classificações, debruçando-se, portanto, sobre aspectos como os elementos constitutivos do Estado, as relações orgânicas e...

  • O Sistema Único de Saúde e Suas Diretrizes...

    Serrano,Mônica de Almeida Magalhães
    (4260898)

    Trata-se de trabalho voltado à análise do sistema único de saúde e de suas diretrizes constitucionais. A Constituição de 1988 determinou que todas as ações e recursos públicos em matéria de saúde fossem organizados sob a forma de um sistema...

  • Mandado de Segurança Em Matéria...

    Pires, Renato Barth
    (9448603)

    O mandado de segurança é uma das ações constitucionais utilizadas com maior frequência na defesa contra ilegalidades praticadas por agentes públicos. Desde sua criação pela Constituição Federal de 1934, o mandado de segurança constitui-se em...

  • Código Penal Comentado Artigo Por Artigo

    Pierangeli, José Henrique
    (5413596)

    “O Código Penal comentado artigo por artigo é mais uma contribuição doutrinária magnífica que traz a marca de qualidade de seu autor, o mestre José Henrique Pierangeli. A distribuição dos assuntos é feita com a indicação de verbetes que resumem o...

  • Lei de Responsabilidade Fiscal Para Concurso...

    Silva, Moacir Marques da
    (9171820)

    Disposições preliminares1 - Aspectos Históricos Introdutórios Em matéria de controle de contas públicas, vigia no país apenas a consagrada Lei Federal nº 4.320/64 e suas modestas atualizações no tempo.Referida lei introduziu as Normas Gerais de...

  • A Cidadania Dos Refugiados No Brasil - 2ª Ed....

    Sales do Nascimento,Luiz
    (7531242)

    O livro apresenta uma completa abordagem jurídica sobre a situação dos refugiados no Brasil. Aborda as questões do Asilo, Refúgio e os Refugiados. Destaca a cidadania dos Refugiados e alguns direitos fundamentais dos Refugiados no plano interno do...

  • Teoria Geral do Direito Civil - 2ª Ed. 2017

    Rodrigues, Oswaldo Peregrina; Stefano, Isa Gabriela de Almeida
    (9440290)

    Um livro didático, objetivo e completo, próprio para alunos de graduação ou para os que anseiam o ingresso em um concurso público, é o que o leitor vai encontrar nas páginas desta importante obra que, com orgulho, trazemos a público. Os autores, na...

  • Direito À Educação Inclusiva - Um Direito de...

    Marta,Taís Nader; Segalla,Juliana Izar Soares da Fonseca
    (4926664)

    A inclusão e suas práticas giram em torno de uma questão de fundo: a produção da identidade e da diferença. Coloca em xeque a estabilidade da identidade, usualmente compreendida como algo fixado, imutável; questiona a diferença, como uma referência...

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente e a...

    Ferreira,Luiz Antonio Miguel
    (3362836)

    A longa experiência de trabalho na área da criança e do adolescente e educação, credencia o autor a elaborar o presente trabalho com linguagem simples, objetiva e didática. A estrutura do trabalho está centrada na Constituição Federal, fundamento...

  • Partidos Políticos e Federação

    Braga,Claudio Mendonça
    (4091154)

    Tendo em conta a realidade brasileira, a extensão do território e a variedade de características e interesses regionais, o autor foi às origens do sistema brasileiro de partidos políticos e acompanhou sua evolução histórica, acentuando as principais...

  • Verbatim

    McKean,Erin
    (573670)

    An overview of the uses and abuses of the English language from the pages of Verbatim magazine features contributions by Richard Lederer, Jesse Sheidlower, and Joe Queenan on everything from the use of language in the Bible to the components of a...

    sob encomenda
  • Direito Constitucional

    Rothenburg,Walter Claudius
    (2877961)

    O estudo do Direito Constitucional tem de ser prático antes de tudo. É nessa perspectiva que são reunidas informações e reflexões sobre alguns dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional, fruto da experiência como professor de graduação,...

  • A Cidadania Social na Constituição de 1988

    Junior,Vidal Serrano Nunes
    (2626452)

    Nesta obra o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vidal Serrano Nunes Júnior enfoca o tema de defesa de sua tese de livre-docência, em que apresenta sistematização inovadora quanto às diferentes estratégias de positivação dos...

  • Saúde Pública e Seus Limites Constitucionais

    Ana Carolina Izidório Davies
    (4063705)

    Assim, o desafio da obra – e que sua autora, com maestria enfrenta – é tentar fixar o verdadeiro alcance desse direito e as maneiras de implementá-lo concretamente, procurando dar a melhor interpretação ao contido nos dispositivos constitucionais a...

  • Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos -...

    Machado,Paulo Affonso Leme; Misailidis,Mirta Gladys L. M. de
    (4695042)

    Não há dúvida de que com o processo de constitucionalização dos países, a institucionalização dos direitos fundamentais tomou rumos concretos e possibilitou a sua efetiva normatização interna. Embora os direitos fundamentais, sob uma perspectiva...

  • A Proteção Constitucional e Internacional do...

    Oliveira,Patrícia Elias Cozzolino de
    (2872647)

    A história constitucional do direito à liberdade de religião no Brasil demonstra que mesmo tendo a laicidade do Estado ingressado no ordenamento constitucional por meio da Constituição de 1891 - a Constituição do Império de 1824 adotava o catolicismo...

  • Manual de Processo Civil

    Manzano,Luís Fernando de Moraes
    (2870244)

    Um manual abrangente, objetivo e didático, que, de um lado, satisfizesse o objetivo dos autores de tratar sistematicamente de toda a matéria em único volume e, de outro lado, propiciassem informações precisas e de fácil leitura, próprias para quem se...

  • Direito e Desenvolvimento Humano Sustentável

    Leite,Glauber Salomão; Valença Ferraz,Carolina; Cecato,Maria Áurea
    (4897882)

    O Desenvolvimento Humano Sustentável perfaz um conceito multidimensional. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Desenvolvimento Humano fundamenta-se no fomento das oportunidades para os seres humanos. Assim, 'Em todos...

  • A Proteção Constitucional da Própria Imagem

    Araujo, Luiz Alberto David
    (4367476)

    Ao lado das matérias inicialmente apresentadas, surgiram outras que foram se desenvolvendo e chegaram a situação atual. Não é, com certeza, um ponto definitivo. Outras tantas ideias surgirão das críticas que se seguirão. No entanto, o tema serve de...

  • Direito e Jornalismo

    Junior, Vidal Serrano Nunes
    (3413693)

    Além de explorar diversos temas correlacionados à Liberdade de Informação Jornalística, apresenta inovadora análise sobre impactos do julgamento da ADPF 130 pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional Comparado

    Sales do Nascimento,Luiz
    (3362842)

    PRIMEIRA PARTETÍTULO I – Para onde foi o mundo em transformação?Capítulo I – Como se formou a idéia de pós-modernismoCapítulo II – Base Econômica e Tecnológica na Formação da Idéia de pós - modernidadeCapítulo III – Pós–modernidade ou hiper...

  • A Proteção Jurídica da Infância, da...

    Carmello Junior,Carlos Alberto
    (5413760)

    Ao tratar dos direitos de crianças e adolescentes, a Constituição Federal de 1.988 representou verdadeira revolução, especificamente por consagrar, no plano do ordenamento jurídico interno, os alicerces da doutrina que eleva a criança e o adolescente...

  • Região Metropolitana e seu Regime...

    Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
    (2683630)

    O presente livro pretende realizar a descrição do regime jurídico-constitucional da Região Metropolitana no direito positivo brasileiroDentre as situações que envolvem o tema tratamos do papel do município e do estado-membro quanto à constituição da...

  • Freud Verbatim

    Freud, Sigmund; Etzlstorfer,Hannes; Nomaler,Peter
    (8184833)

    Sigmund Freud has inspired more fascination and controversy than any other intellectual in history. Despite the intense opposition he encountered during his life, this “explorer of the unconscious” exerted an irresistibly stimulating effect on...

  • Tutela Coletiva Dos Direitos de Crianças e...

    Rossato, Luciano Alves
    (3694870)

    Todos são responsáveis pelo enfrentamento e busca de solução dos problemas que afetam a população infanto-juvenil. Trata-se, em verdade, de um dever fundamental, derivado da solidariedade humana que, uma vez inserido na Constituição Federal,...

  • Lei de Execução Penal Anotada

    Juliotti,Pedro de Jesus
    (3694216)

    O Autor desta obra, Dr. Pedro de Jesus Juliotti, renomado e combativo representante do Ministério Público de São Paulo, é bastante conhecido no sistema penitenciário brasileiro, principalmente no paulista, pela brilhante atuação junto à Vara de...

  • Organizações Sociais

    Garcia da Costa,Ilton
    (9110719)

    As organizações sociais constituem a face mais visível do chamado terceiro setor, o espaço em que temas afetos ao interesse público são protagonizados por entidades que não pertencem ao Estado. A necessidade de dinamização da Administração Pública...

  • Biodireito – a Proteção Jurídica do Embrião –...

    Valença Ferraz,Carolina
    (3454099)

    Neste trabalho sobre a Proteção jurídica do embrião in vitro no direito civil-constitucional é desenvolvida uma análise sobre a condição jurídica do ser huma¬no in vitro, e sua justificada inclusão na situação de sujeito de direito. Com esse...

  • A Soberania Nacional e a Protenção Ambiental...

    Dantas,juliana de Oliveira Jota
    (2720905)

    A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e um, tendo ocupado cenário de revolucionária política e de mudanças nas perspectivas sócio-jurídicas.Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa do patrimônio ou de...

  • Lei de Licitações e Contratos da...

    Vieira,Evelise Pedroso Teixeira Prado
    (8008266)

    A partir da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico foi integrado por mecanismos mais eficientes de controle dos gastos públicos. Por isto, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, chamado a decidir sobre demandas cujo objeto é a boa...

  • Política de Resíduos Sólidos

    Serrano, Tatiana Barreto
    (9379521)

    O modelo atual de sociedade introduz a preocupação com o colapso da Terra diante do consumo em massa motivado por paixões, com o consequente uso desenfreado dos recursos naturais e o descarte prematuro de bens, que passam a integrar a categoria de...

  • Estudos de Direitos Fundamentais

    Marta,Taís Nader
    (3079647)

    Recentemente, a Instituição Toledo de Ensino, por seu Programa de Pós-Graduação, a Unitoledo, a Universidade de São Paulo, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Unimes, dentre outras, firmaram um convênio para desenvolvimento de atividades...

  • Direito Sanitário

    Dallari,Sueli Gandolfi; Junior,Vidal Serrano Nunes
    (2886133)

    SumárioDireito Sanitário......................................................................................51.1. A saúde como um bem jurídico: individual, coletivoe de...

  • Regime Jurídico Dos Portos Marítimos

    Maria Melhado Araújo Lima,Cristiana
    (3362854)

    O presente trabalho tem por objeto o serviço portuário marítimo, previsto no art. 21, inciso XII, letra “f”, da Constituição Federal como de titularidade da União Federal. Os portos são infraestruturas necessárias ao transporte aquaviário de bens e...

  • Da Notificação

    Razuk,Paulo Eduardo
    (4091106)

    O trabalho versa sobre a notificação, tema inédito em monografia jurídica de caráter acadêmico. De início, o instituto da notificação é classificado como ato jurídico em sentido estrito, dentro da teoria do fato jurídico em geral. Busca o seu...

  • Tratado Das Imunidades E Isenções Tributárias

    Serrano,Mônica de Almeida Magalhães
    (3670843)

    A ideia da obra foi a de proceder a uma abordagem sistemática do regime jurídico da imunidade e isenção tributárias, procurando aliar um enfoque didático a uma minuciosa análise do pensamento atual reinante na doutrina e em nossos tribunais.Cuidou-se...

  • Educação, Cidadania e Ministério Público

    Martines Júnior,Eduardo
    (4924504)

    O considerável espaço dedicado à educação pela Constituição de 1988 é destacado, tendo o artigo 205 firmado o dever do Estado e da família para com ela, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. De fato, só a educação será capaz de...

  • Cidadania Plural e Diversidade

    Valença Ferraz, Carolina
    (4086338)

    A presente coletânea pretende aprofundar, através da visão analítica de doutos juristas, nacionais e estrangeiros, sob a perspectiva de diversos campos do direito, os temas essenciais e de debate atual que se consolidam em torno da dignidade,...

  • Estado Brasileiro - Evolução Dos Entes...

    Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes; Humberto Cunha Filho,Francisco; De Britto Avelino,Juliana
    (3659522)

    A semente do constitucionalismo brotou no continente europeu da segunda metade do século XVIII, com a ascensão da burguesia e a imperatividade de limitações ao poder do Estado em prol de uma crescente ideia liberal, que se consolidou a partir da...

  • Mandado de Segurança - 3ª Ed. 2014

    Junior, Vidal Serrano Nunes; Sciorilli,Marcelo
    (7299013)

    Trata-se de trabalho cientificamente despretensioso, cujo objetivo consiste tão-somente em oferecer ao estudante e ao profissional do Direito um guia objetivo e seguro para o manejo do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular, do...

  • Jurisdição Constitucional e a Tutela dos...

    Akaoui,Fernando Reverendo Vidal
    (2661754)

    A presente tese procura demonstrar de forma esquemática que os princípios e regras constitucionais devem ser sempre considerados como direitos e interesses difusos e coletivos, enquanto abstratamente previstos em nosso ordenamento jurídico, ainda que...

  • A Democracia e A Democracia Em Norberto...

    Filho,João Antonio da Silva
    (6480131)

    João Antonio convida Locke, Rousseau, Hobbes, Maquiavel entre outros, até chegar ao foco central do seu discurso, Norberto Bobbio. Bobbio escreveu sobre a democracia de forma definitiva. Não exaustiva, porque esse é o tema que nunca se exaure....

  • e-book

    ACT Verbatim for Depression and Anxiety

    Hayes,Steven C.; Twohig,Michael
    (9842542)

    An invaluable aid for clinicians using the acceptance and commitment therapy (ACT) model, ACT Verbatim offers transcripts of actual therapy sessions annotated by ACT cofounder Steven Hayes. The annotations coach therapists on how to work through the...

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